Por Redação O Sul | 7 de fevereiro de 2021
A dança de cadeiras em mesas diretoras e comissões da Câmara e do Senado deixa em alerta ministros do Supremo. Temor é de que aumente o número de projetos aprovados que acabam questionados no plenário da mais alta corte do Judiciário brasileiro.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ouvidos reservadamente, relatam apreensão com as futuras votações no Congresso Nacional. A avaliação é a de que o número de decisões do Legislativo que acabam nas mesas dos gabinetes dos magistrados e que entram para a pauta do plenário em razão de eventuais inconstitucionalidades devem aumentar. Ao mesmo tempo, a eleição de aliados nos comandos da Câmara e do Senado deve dar fôlego ao Executivo para avançar com a pauta ideológica – que deve ser questionada no Supremo, como maior abertura para aquisição da posse e do porte de armas de fogo, que devem ser alvo de decretos do presidente Jair Bolsonaro ainda nesta semana.
O ministro Edson Fachin, do Supremo, vetou, em dezembro, a medida provisória que zerava o imposto de importação para armas de fabricantes estrangeiras. A medida ainda precisa ser avaliada pelo colegiado. No entanto, demonstra uma tendência do Supremo em barrar pautas armamentistas. A maioria dos ministros entende que a segurança pública é responsabilidade do Estado, que deve garantir também a integridade do patrimônio privado e a inviolabilidade do domicílio dos brasileiros, repelindo ações criminosas isoladas ou fruto do crime organizado.
Um ponto praticamente unânime entre os ministros do Supremo é de que a deputada federal Bia Kicis não tem condições de assumir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em razão de um acordo entre os partidos, a escolha do comando do colegiado é do PSL, partido da parlamentar. A grande crítica é que a deputada é alvo de inquérito aberto na corte para investigar ataques e fake news contra os ministros. “Ela foi uma das críticas mais ferrenhas do ministro Celso de Mello, algo que mexeu muito com todos, pois, à época, ele era nosso decano e continua com o respeito de todos os seus pares”, diz interlocutor do Supremo, sob a condição de anonimato.
Pelas redes sociais, Bia Kicis fez apelos para que seja escolhida para presidir a comissão. Apesar de assumir seu alinhamento com o presidente da Câmara e não esconder sua admiração pelo presidente Jair Bolsonaro, a parlamentar afirma que se for alçada ao cargo vai atuar com independência. “Todos sabem das minhas convicções políticas. Se honrada com a confiança dos meus pares, minha atuação à frente da CCJ será pautada pela imparcialidade, diálogo, previsibilidade e respeito à Constituição Federal e ao regimento, com isenção em todos os projetos apresentados. Sigo a linha de Arthur Lira.”
A constitucionalista Vera Chemim, mestre em direito público pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e especialista em Supremo Tribunal Federal (STF), destaca que a CCJ precisa realizar um trabalho técnico e de neutralidade, tendo em vista que “essa comissão é a mais importante da Câmara, que se encarrega de avaliar projetos de lei antes de irem a plenário, decidir sobre a constitucionalidade de todos os projetos”, explica. “A deputada não vai satisfazer essa condição, de presidir uma comissão dessa natureza. Ela tem postura mais radical e agressiva, o que não é o perfil ideal para se presidir um colegiado técnico e que deve ser neutro”, afirma.
As relações do STF com o governo neste ano têm atenção especial por conta da aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. Em junho, por completar 75 anos de idade, o magistrado vai deixar a corte. A escolha de um novo nome é do presidente Bolsonaro, mas precisa passar pela chancela do Senado. Em razão disso, a eleição de Rodrigo Pacheco para o comando da Casa ganha atenção especial.
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