Por Redação O Sul | 1 de fevereiro de 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou as atividades em sessão solene nesta segunda-feira (1º). A abertura do ano judiciário contou com a presença dos ministros e de autoridades, entre as quais o presidente da República, Jair Bolsonaro.
A primeira sessão do plenário está marcada para esta quarta-feira (3). O Supremo terá 37 sessões no primeiro semestre.
Veja os principais julgamentos:
Direito ao esquecimento
O primeiro processo do ano é sobre o direito ao esquecimento na esfera cível. Familiares de Aída Curi, vítima de feminicídio nos anos 1950, seja esquecido pela imprensa. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli. O recurso deve discutir se a liberdade de expressão e o direito à informação ferem a dignidade da pessoa humana, a inviolabilidade da imagem, a intimidade e a vida privada. Os ministros devem definir ainda se o entendimento pode ser aplicado a conteúdo na internet, por exemplo.
Depoimento de Bolsonaro
Em 24 de fevereiro, o plenário vai decidir como será o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura se ele interferiu na Polícia Federal – por escrito ou presencialmente.
Cobrança de ICMS
Ainda em fevereiro, o STF deve finalizar a análise a respeito da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de computador (softwares). O julgamento, que está com placar de 7 a 3 pela não incidência, deve ser retomado com o voto do ministro Nunes Marques. A expectativa é que o resultado seja mantido.
Patentes
Os ministros vão julgar ainda, em maio, a possibilidade de prorrogação automática dos prazos de patentes prevista na Lei de Propriedade Industrial. Para a Procuradoria-Geral da República, autora da ação, a metodologia da lei permite que o prazo da patente seja indeterminado, tornando o consumidor “refém de preços e produtos definidos pelo detentor do monopólio, sem perspectiva de quando terá acesso a novas possibilidades”. O julgamento pode ter impacto bilionário no Sistema Único de Saúde. Há pelo menos 74 remédios beneficiados pela extensão. Estudo da GO Associados estima que o Brasil economizaria R$ 3 bilhões se não liberasse a expansão do prazo das patentes de remédios por mais de 20 anos, o que encarece as compras do SUS.
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