Por Redação O Sul | 3 de abril de 2019
O TCU (Tribunal de Contas da União) vai fazer diligências para analisar a legalidade e a viabilidade do pagamento da chamada “gratificação por exercício cumulativo de ofícios” a procuradores e juízes federais.
Segundo informações da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, a questão foi levada por auditores ao ministro Bruno Dantas, relator das contas do Ministério Público Federal, que fez o pedido de inspeção ao plenário da Corte na sessão desta quarta-feira (03). Inicialmente, Dantas sugeriu a inspeção sobre os pagamentos reivindicados por procuradores – o bônus foi o detonador de forte cizânia entre a categoria e a cúpula da Procuradoria-Geral da República.
Como os integrantes do Ministério Público Federal reivindicam o benefício com base em um princípio de paridade com a Justiça Federal, o decano da Corte, Walton Alencar Rodrigues, sugeriu estender a análise do caso aos juízes federais, o que foi acatado por unanimidade pelo plenário.
No pedido formulado aos colegas do TCU, Dantas diz que há dúvidas sobre a capacidade do MPF de arcar com o pagamento da gratificação sem estourar o seu teto de gastos e também sobre a justificativa legal que ampara a despesa.
Procuradores chegaram a organizar um motim no início deste ano, entregando cargos e funções para pressionar a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a autorizar o pagamento da gratificação.
Empreiteiras
No mês passado, em um procedimento inédito e sigiloso, o ministro Augusto Nardes, do TCU, suspendeu um processo em que quatro empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato haviam sido impedidas de firmar contratos com a União. A justificativa é discutir com as empresas algum tipo de cooperação formal, apesar de o órgão nem sequer poder fechar acordos de leniência, espécie de delação premiada feita por pessoas jurídicas.
Enquanto isso não ocorre, as empreiteiras Queiroz Galvão, UTC Engenharia, Techint Engenharia e Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio continuam aptas a participar de licitações com entes públicos.
A Queiroz Galvão, inclusive, venceu no fim de fevereiro uma licitação no valor de R$ 430 milhões para um trecho de obras no metrô de Salvador. Se as sanções estivessem valendo, a empresa poderia ser impedida de assumir o contrato.
A punição às empreiteiras foi decidida pelo plenário do TCU em março de 2017. O processo está relacionado a fraudes em licitação na usina nuclear de Angra 3, no Rio. O caso também rendeu sanções na esfera criminal.
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