Brasil O Tribunal Superior Eleitoral decide que políticos condenados por crime eleitoral, como compra de voto, não devem deixar o cargo agora devido à pandemia
Por Redação O Sul | 12 de julho de 2020
O prefeito de Ribeira do Piauí (PI), Arnaldo Araújo (MDB), foi condenado por crime eleitoral, acusado de distribuir dinheiro e material de construção em troca de votos, além de comprar 44 passagens aéreas para levar eleitores de São Paulo até a cidade para votarem nele em outubro de 2016. As provas foram consideradas suficientes para cassar o mandato em julgamentos de primeira e segunda instâncias. Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no entanto, mantém Araújo no cargo e pode beneficiar outros prefeitos prestes a perder seus mandatos.
No último dia 1º, ao julgar os caso de Araújo e de Romeiro Mendonça (Progressistas), prefeito de Presidente Figueiredo (AM), o TSE entendeu que trocar chefes do Executivo municipal agora poderia atrapalhar políticas de combate à covid-19 e que novas eleições em meio à pandemia ofereceriam riscos à saúde pública. Apesar de o presidente da Corte, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, ter afirmado que novos casos serão analisados individualmente, especialistas afirmam que essa será a jurisprudência.
O ministro Og Fernandes, relator do caso da cidade do Piauí, argumentou que a pandemia exige cautela com decisões que impliquem “mudança abrupta na gestão”. “A Corte entendeu que era menos nocivo manter os dois prefeitos cassados no cargo do que fazer uma eleição e submeter a população ao risco da pandemia”, diz Marco Tanoeiro, advogado especialista em Direito Administrativo.
Até 7 de julho, Ribeira do Piauí registrou quatro casos de covid-19, segundo a Secretaria Estadual de Saúde. Dois pacientes já se recuperaram e outros dois continuavam em tratamento até a conclusão desta edição. Localizado a 365 km de Teresina, o município de 4,5 mil habitantes tem uma Unidade Básica de Saúde, sem leitos exclusivos para infectados pelo vírus. Quem precisem de internação é encaminhado a Floriano, distante cerca de 170 km. Araújo não foi localizado pela reportagem.
Também na sessão do dia 1º, o TSE discutiu a cassação do prefeito de Presidente Figueiredo. Romeiro Mendonça e seu vice foram afastados e reconduzidos ao menos duas vezes, desde novembro do ano passado, devido a recursos julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e pelo próprio TSE. O prefeito é acusado de não identificar a origem de 80% do dinheiro arrecadado por sua campanha há quatro anos.
“Impõem-se evitar sucessivas alternâncias nas chefias do Executivo. A saída imediata dos agravantes (prefeito e vice) significaria a quarta mudança de gestão em poucos meses, dada as sucessivas interposições de recursos”, afirmou Salomão, em 1.º de julho. Assim como fez com o prefeito piauiense, o TSE manteve a condenação de Mendonça por abuso de poder econômico, mas o deixou no cargo.
“Não tem sido fácil”, disse o prefeito sobre a alternância no poder. “Mas tenho experiência. Estou no terceiro mandato. Graças a isso, dá para enfrentar a pandemia”, avaliou. Com cerca de 36 mil habitantes, Presidente Figueiredo teve 20 mortes e 1.255 registros de covid-19 até 7 de julho. A cidade, que fica a 117 quilômetros de Manaus tem 23 leitos exclusivos para coronavírus, segundo Mendonça.
Para especialistas ouvidos pela reportagem, a decisão do plenário do TSE no caso dos dois prefeitos dá um “salvo-conduto” a políticos que cometeram crimes eleitorais e ignora outras saídas possíveis para a cassação do chefe do Executivo municipal. Manter os prefeitos nos cargos para poupar a população do perigo de ir às urnas durante a pandemia não era a única alternativa, segundo o professor de Direito Welington Arruda. “Como a decisão do TSE se deu seis meses antes de terminar o mandato, poderiam ter determinado eleições indireta.” Nesse caso, novos prefeito e vice seriam escolhidos pela maioria absoluta dos vereadores da cidade.
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