Por Redação O Sul | 15 de agosto de 2017
Em entrevista concedida à imprensa nessa terça-feira, o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cláudio Lamachia, afirmou que a entidade está estudando ingressar no STF (Supremo Tribunal Federal) com um mandado de segurança contra o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O motivo é a demora de mais de três meses, na Casa, para dar prosseguimento ao processo de impeachment contra o presidente Michel Temer.
“Eu determinei que fosse feito um exame e devo examinar isso ainda no dia de hoje, justamente para avaliarmos a possibilidade de ingresso de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, porque não é razoável que se demore 90 dias para o despacho”, ressaltou Lamachia. “Isso, na minha concepção, representa um abuso por parte da presidência da Câmara dos Deputados e uma verdadeira omissão do presidente da Casa por não despachar [o processo]”.
O argumento central do pedido de impeachment – que tem como autor a própria OAB – é o conteúdo da famosa conversa entre o executivo Joesley Batista e o peemedebista, gravada pelo próprio sócio do conglomerado empresarial JBS/Friboi. O encontro ocorreu na noite de 7 de março deste ano no Palácio do Jaburu, residência oficial do chefe do Executivo. A OAB acusa o presidente de prevaricação, o que implicaria crime de responsabilidade, condição para o afastamento.
O diálogo “grampeado” mostra que Temer ouviu uma sucessão de crimes narrados por seu interlocutor: na ocasião, Joesley falou em um “mensalinho” de 50 mil reais para o procurador da República Ângelo Goulart e na mesada milionária para o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (RJ), também ligado ao PMDB e que está preso desde outubro do ano passado pela Operação Lava-Jato, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
A ação
O pedido de impeachment foi protocolado no dia 25 de maio pelo próprio Cláudio Lamachia e permanece até hoje engavetado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que desde o início declarou publicamente que não pretendia acatar o pedido ou qualquer outro com essa finalidade. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, ex-titular da pasta de Justiça, chegou a pedir explicações ao parlamentar sobre a suposta demora para dar seguimento à ação.
Na ocasião do protocolamento da solicitação (até então a décima-terceira contra Temer), o dirigente estava acompanhado de conselheiros federais, presidentes das seccionais e demais dirigentes da OAB em todo o território nacional. “O País não sofre nenhuma desestabilização pela abertura de um processo de impeachment”, ressaltou então Lamachia, definindo o pedido como “técnico”.
“Eu estou absolutamente tranquilo, em que pese o momento que estamos vivendo. Estamos novamente, num curtíssimo espaço de tempo, pedindo o impeachment de mais um presidente da República”, disse então Lamachia, em referência ao pedido de impeachment da então presidenta Dilma Rousseff, protocolado em 2016 e também endossado pelo conselho dos advogados.
