Por Redação O Sul | 1 de março de 2017
A Lei 13.019/2014, de abrangência nacional, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) entrou em vigor em 23 de janeiro de 2016 nos âmbitos federal e estadual e, em janeiro deste ano, na esfera municipal. O novo regime jurídico estabelece regras para as relações de parceria entre a administração pública e essas entidades, com o objetivo de qualificar a construção de projetos sociais e priorizar a transparência da aplicação dos recursos públicos a partir de uma consistente prestação de contas.
Mesmo após um ano de sua vigência, a Lei 13.019/2014, de 23 de janeiro de 2016, conhecida como Marco Regulatório ainda é pouco conhecida pela grande maioria dos dirigentes das organizações sociais. Por esta razão, a ONG Parceiros Voluntários está com inscrições abertas para a segunda turma do curso Gestão Sustentável e Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A capacitação presencial, de 64 horas, é gratuita e acontece de 8 de março a 20 de abril, a cada 15 dias, das 9h às 17h30min, às quartas e quintas-feiras, no prédio anexo ao Tribunal de Contas do Estado, no centro histórico de Porto Alegre (Rua Bento Martins, 168). As inscrições devem ser feitas pelo site da Parceiros Voluntários (http://www.parceirosvoluntarios.org.br>) até 1º de março.
O programa contempla as disciplinas de Noções Gerais do Marco Regulatório, Mobilização de Recursos Elaboração de Projeto, Plano de Trabalho, Prestação de Contas e Sistema de Convênios, com aulas expositivas, debates, dinâmicas e atividades em grupo, conteúdos virtuais e troca de experiências. “Se por um lado a nova Lei irá qualificar as relações de parcerias, por outro traz uma série de dúvidas quanto a sua execução. As etapas de cada fase, apresentam elementos jurídicos que precisam ser analisados e compreendidos, com alterações para as OSCs e para a administração pública. Outro fato que precisa ser considerado é a assimilação das mudanças por todos os atores envolvidos. Não basta as OSCs se apropriaram da nova lei se o poder público não fizer o mesmo. O Marco Regulatório precisa ser bem entendido e praticado por todos para que a sociedade possa se beneficiar e alcançar maiores resultados para as causas sociais”, diz José Alfredo Nahas, superintendente da ONG Parceiros Voluntários.
Segundo pesquisa da FASFIL (Fundações Privadas e Associações Sem Fins Lucrativos no Brasil), organizada pelo IBGE, foram encontradas 290.692 organizações da sociedade civil, empregando 2,1 milhões de trabalhadores formais, entretanto, somente 3,5 mil mantêm parcerias com o governo federal.
