Colunistas ONGs tentam barrar na Justiça investigações na CPI Funai/Incra
Por Redação O Sul | 28 de julho de 2016
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A informação é do deputado federal Alceu Moreira (PMDB), que preside a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara dos Deputados destinada a apurar indícios de irregularidades na Funai (Fundação Nacional do Índio) e Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Segundo Moreira, “ONGs investigadas pela CPI da Funai/Incra por suspeitas de fraudes impetraram sete Mandados de Segurança junto ao STF para tentar barrar as apurações”. Diante disso, o presidente da comissão indaga: “Se quem não deve não teme, por que têm medo das investigações?”.
Candidatos a prefeito e vereador sujeitos a multas pesadas
Entre os brasileiros, existem 22 candidatos que tentarão se reeleger para continuar à frente da administração municipal, apura o professor Walter Penninck Caetano, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal. No entanto, ele adverte que a chamada Lei das Eleições (no- 9.504, de 1987), para assegurar a igualdade entre os demais candidatos, para os prefeitos que buscam se manter no cargo por mais quatro anos uma série de condutas são vedadas no período eleitoral. O descumprimento destas condutas vedadas pode levar a multa que pode variar, aproximadamente, de R$ 5 mil a R$ 106 mil – duplicada em caso de reincidência. O abuso de poder ou de autoridade serão objeto de apuração em ação própria, adverte o especialista.
Projeto determina fiscalização das contas do TCE
De autoria do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB), a PEC 254 (proposta de emenda à Constituição) determina que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) preste contas para a Assembleia Legislativa. Atualmente, explica o deputado, o TCE está obrigado apenas a submeter as contas do seu exercício financeiro à comissão de finanças do Legislativo. Pela proposta, as contas precisariam ser levadas ao plenário, para exame e votação de todos os deputados.
Carlos Gomes critica lei que manda sacrificar animais
O deputado federal Carlos Gomes (PRB) informou ontem a esta coluna que está formalizando uma manifestação oficial de repúdio ao projeto de lei enviado pela prefeitura de Quaraí à Câmara de Vereadores, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abater os animais cujos donos não forem identificados. O deputado gaúcho é autor da lei 13.193/2009, que veda o extermínio de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais de caráter semelhante.
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