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Brasil Organização internacional Human Rights Watch pede investigação independente de operação no Jacarezinho

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A organização pede inclusão de peritos independentes para investigar a ação policial resultou que na morte de 28 pessoas em 6 de maio no Rio.

Foto: Reprodução/TV
A organização pede inclusão de peritos independentes para investigar a ação policial que resultou na morte de 28 pessoas em 6 de maio no Rio. (Foto: Reprodução/TV)

A organização internacional HRW (Human Rights Watch) divulgou nesta segunda-feira (31) um relatório em que pede ao MPR-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) uma investigação independente da Operação Exceptis, realizada no dia 6 deste mês, no Jacarezinho, na zona norte do Rio. A ação policial na comunidade resultou na morte de 28 pessoas, entre elas, o policial civil André Farias.

A HRW defendeu que o MP-RJ “deve investigar minuciosamente não apenas os policiais civis diretamente envolvidos na incursão, mas também os comandantes que planejaram e ordenaram a ação, garantindo a devida responsabilização pelos abusos e aparente destruição de evidências do local dos fatos”.

A entidade pediu ainda que as investigações do MP avaliem se os comandantes da Polícia Civil, que ordenaram a operação cumpriram “a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que, sob pena de ‘responsabilização civil e criminal’, proíbe a polícia de realizar operações em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19, exceto ‘em hipóteses absolutamente excepcionais’”.

O documento cita ainda que o Ministério Público do Rio informou à Human Rights Watch que abriu um processo investigatório na área civil para apurar a conformidade com a decisão do STF proibindo operações.

Avaliação de documentos

A organização de direitos humanos informou que examinou registros de ocorrência da polícia, documentos dos hospitais e judiciais, depoimentos de testemunhas e fotos e vídeos. Com base nessa análise, segundo a entidade, foram encontradas “evidências críveis de graves abusos de direitos humanos”. De acordo com o relatório, “várias testemunhas disseram que a polícia executou ao menos três suspeitos; pelo menos quatro detidos disseram que foram agredidos pela polícia; e diversas evidências indicam que os policiais removeram corpos a fim de destruir provas”.

Força-tarefa

O relatório destaca ainda que o MPRJ anunciou no dia 11 de maio a criação de uma força-tarefa com quatro promotores para investigar as mortes, mas pede que a investigação do órgão tenha inclusive peritos independentes e que colha depoimentos próprios de policiais envolvidos na operação.

No dia da Operação Exceptis, a Polícia Civil informou que a ação foi deflagrada após denúncias de aliciamento de adolescentes para o tráfico de drogas. Dos 21 mandados de prisão da operação, três foram cumpridos e outros três investigados acabaram mortos.

Respostas

Em nota, a Sepol (Secretaria de Polícia Civil) informou que “as circunstâncias de eventuais socorros para encaminhamento à unidade hospitalar e da retirada de corpos e feridos serão esclarecidas durante a investigação policial, que está em andamento e sendo acompanhada pelo Ministério Público, que é legalmente o responsável pelo controle externo das polícias”.

Ainda de acordo com a Sepol, cabe à HRW aguardar o término da investigação, à qual “sequer teve acesso, para emitir opinião, respeitando assim a legislação em vigor no país, bem como as instituições empenhadas nas investigações”.

MP-RJ

O Ministério Público do Rio de Janeiro, também em nota, contou que “a Força-Tarefa informa que todos os depoimentos, inclusive dos policiais envolvidos, serão tomados no procedimento criminal que investiga as circunstâncias das mortes ocorridas na operação”.

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https://www.osul.com.br/organizacao-internacional-human-rights-watch-pede-investigacao-independente-de-operacao-no-jacarezinho/ Organização internacional Human Rights Watch pede investigação independente de operação no Jacarezinho 2021-05-31
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