Por Redação O Sul | 3 de março de 2018
Os Estados terão dificuldades e limitações legais para contrair novos empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para investimentos na área de segurança, avaliam fontes da instituição, após o anúncio da criação de uma linha de financiamento para ações na área.
Segundo elas (que falam sob a condição de anonimato), a maioria das unidades federativas do País enfrentam problemas fiscais e endividamento elevado perante a sua receita corrente líquida. Também estariam no limite da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e com uma exposição elevada junto ao próprio BNDES.
Presente ao anúncio da nova linha de crédito feito pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, o próprio presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, admitiu que o dinheiro para a área de segurança pública ainda não foi aprovado pela diretoria da instituição, uma vez que esse programa foi delineado com caráter de urgência.
Na semana passada, o governo anunciou um total de 42 bilhões de reais para a área de segurança pública dos Estados. Desse total, 33,6 bilhões de reais serão oferecidos como financiamento pelo Banco. Neste ano, seriam liberados 5 bilhões de reais, sendo 4 bilhões de reais do BNDES. Jungmann ressaltou que a palavra final sobre o aval para o repasse desses recursos será do BNDES e da equipe econômica do presidente Michel Temer.
Na coletiva, o próprio Rabello (que já sinalizou o desejo de disputar a eleição presidencial) admitiu que há “restrições que precisam ser superadas”. Ele reconheceu que uma das ideias é usar um “pouco de criatividade”, como um eventual repasse para outros órgãos públicos vinculados a um respectivo Estado que esteja com pendências para obter o acesso a crédito.
Para as fontes do BNDES ouvidas pela imprensa, o anúncio pode ter envolvido um viés político eleitoral. “Será preciso encontrar criatividade política para viabilizar as liberações”, alerta uma delas. “Ninguém entendeu que 42 bilhões de reais são esses. Parece algo político. Só tem um Estado ainda em condições de tomar dinheiro no BNDES, que é o Espírito Santo, e mesmo assim só pode pegar pouco.”
Ainda segundo ela, os demais Estados já estão no limite de crédito ou em situação de inadimplência com o banco: “Vai ter um monte de governador pedindo e isso criará desconforto, porque o banco terá que negar os empréstimos, uma vez que não eles não contam com um limite favorável, o que acabará gerando um enorme ruído.”
Condições
Uma segunda fonte reiterou essa visão e acrescentou que o banco “não vai sair dando dinheiro para Estado” e que só o fará se houve garantias dadas pelo Tesouro Nacional. “Eu duvido que o Tesouro vá aprovar assim. O BNDES só liberaria com a subscrição e garantia desses empréstimos”, frisou.
“O que se falou foi em tentar liberar 4 bilhões neste ano, mas não é bem assim. Tem que ver as condições, porque sem isso não tem como dar o dinheiro. Ninguém pode. Os políticos vão ter que ter ‘criatividade’ para liberar os recursos, mas com o aval do Tesouro Nacional. Hoje, quase ninguém tem condição de conseguir o financiamento”, corroborou. Uma terceira fonte classificou o anúncio da quinta-feira como um “pepino difícil de ser resolvido”.
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