Por Redação O Sul | 13 de agosto de 2017
Os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados querem começar a votar a reforma política em plenário nos dias 21 e 22 deste mês. A ideia, segundo parlamentares do DEM, PTB e PRB, é começar pela proposta de emenda constitucional (PEC) que trata do fundo eleitoral e da criação do chamado distritão para a eleição de 2018.
As medidas são relatadas pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), no entanto, diz que para o Senado o maior interesse é na PEC que trata de cláusula de barreira e fim das coligações em eleições proporcionais, relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR). A proposta já passou pela Casa, mas como sofreu alterações terá voltar caso seja aprovada na Câmara. Para valerem para as próximas eleições, todas as mudanças precisam estar em vigor até o dia 7 de outubro.
A PEC sobre o Fundo Eleitoral terá a votação retomada na comissão especial na próxima terça-feira, enquanto a que trata da cláusula de barreira será debatida apenas na próxima quinta-feira. Eunício Oliveira espera que todos os pontos da reforma política cheguem ao Senado até o final do mês. Nas recentes reuniões, o presidente do Senado acertou com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o cronograma, mas ainda tem muitas dúvidas sobre as propostas.
Eunício critica, por exemplo, a proposta do fundo eleitoral em debate, por retirar seus R$ 3,6 bilhões de áreas do orçamento da União. Ele diz que é preciso definir as fontes de financiamento sem prejudicar ações do governo. As regras do fundo deverão ser detalhadas em legislação infraconstitucional, depois de sua criação ocorrer por meio da PEC.
“Acertei com o presidente Rodrigo Maia de receber o que a Câmara votar até o final do mês de agosto. Mas, se criarem o Fundo, tem que dizer qual a origem do dinheiro. Não aceito que se tire recursos da Saúde e da Educação. Eles podem tirar dinheiro das fundações partidárias, por exemplo. Ganhariam um bom dinheiro com isso”, disse Eunício Oliveira.
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), disse que tirar os recursos das emendas parlamentares obrigatórias também não resolve o problema, porque hoje 50% do valor destina às emendas já são obrigatoriamente para ações em Saúde. Ou seja, mexendo nas emendas, como propõe o senador Romero Jucá (PMDB-RR), mexerá nos recursos da Saúde.
O Palácio do Planalto divulgou nota ontem para negar que o presidente Michel Temer esteja participando das discussões sobre reforma política e da criação do chamado distritão. Segundo a nota, o distritão e a criação do Fundo Eleitoral com recursos públicos são “temas do Congresso”.
Apesar de negar participação no debate, a discussão da reforma política foi usada como justificativa oficial para encontro entre Temer e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, fora da agenda do presidente, no final de semana passado.
“O presidente Michel Temer não está participando da discussão sobre a reforma política. Não se envolveu na adoção do distritão nem na criação do fundo eleitoral. Esses são temas do Congresso Nacional”, diz a nota.
Apesar de negar envolvimento com a pauta, Temer foi um dos primeiros políticos a defender publicamente a criação do chamado distritão, quando ainda era deputado federal no fim da década passada. (Cristiane Jungblut/AG)
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