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Brasil Os desembargadores e o juiz envolvidos nas decisões em torno da soltura de Lula têm até o dia 16 de agosto para prestar esclarecimentos sobre as suas condutas à Corregedoria Nacional de Justiça

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Petista teve candidatura à Presidência barrada pelo TSE durante a madrugada. (Foto: Instituto Lula)

Os três magistrados envolvidos na guerra de decisões em torno da soltura do ex-presidente Lula, no dia 8 deste mês, têm até 16 de agosto para prestar esclarecimentos sobre as suas condutas à Corregedoria Nacional de Justiça. Lula está preso na sede da PF (Polícia Federal) em Curitiba (PR) desde o dia 7 de abril.

O desembargador plantonista do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) na ocasião, Rogério Favreto, o relator da Lava-Jato no tribunal, desembargador João Pedro Gebran Neto, e o responsável pela Lava-Jato na primeira instância, juiz federal Sérgio Moro, foram intimados pelo corregedor, ministro João Otávio de Noronha, conforme informou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na quinta-feira (19).

Noronha determinou, na semana passada, a abertura de uma apuração preliminar sobre a conduta dos magistrados após receber oito representações contra Favreto e duas contra Moro. As representações serão analisadas em conjunto.

No dia 8, Favreto mandou libertar Lula durante o plantão judiciário de domingo no TRF-4, atendendo a um pedido de parlamentares petistas. Em seguida, Moro, que estava de férias, e Gebran deram despachos para que a Polícia Federal não cumprisse a ordem de soltura. O imbróglio terminou com uma decisão do presidente do tribunal regional, Carlos Thompson Flores, que manteve Lula preso.

Dois dias depois, a presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Laurita Vaz, afirmou que não era atribuição do desembargador plantonista decidir sobre a libertação do petista, que já havia sido negada pelas Cortes superiores.

Após os três magistrados fornecerem as informações, o corregedor de Justiça deverá decidir se há indícios para abrir um Procedimento Administrativo Disciplinar contra eles. Em caso afirmativo, o corregedor levará o caso ao plenário do CNJ, formado por 15 membros, que votarão por abrir ou não o processo. Pela lei, as punições para magistrados vão de advertência até aposentadoria compulsória (com manutenção de salário).

Noronha, atual corregedor, deixará o cargo no dia 24 de agosto, oito dias após o prazo final para que Favreto, Gebran e Moro se manifestem. É provável que a análise do caso fique para o sucessor de Noronha na Corregedoria, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Humberto Martins.

A guerra de decisões sobre Lula no TRF-4 também gerou um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que a presidente do STJ proibisse a soltura e determinasse à Polícia Federal que se abstenha de cumprir mandados referentes à liberdade do petista “que não contenham a chancela” do STJ. O objetivo da PGR era, assim, evitar novas tentativas de soltá-lo em instâncias inferiores.

Para a ministra Laurita, contudo, o pedido da PGR ficou prejudicado porque a dúvida sobre a quem compete analisar pedidos de soltura já foi resolvida pelo presidente do TRF-4 e por ela própria na semana passada. Ela não fez menção ao pedido mais amplo que visava impedir que a PF cumpra ordens de soltura não avalizadas pelo STJ.

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