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Mundo Os vistos de residência para quem investe ao menos 500 mil euros em Portugal estão na mira do Parlamento Europeu. O mecanismo pode ser usado em crimes financeiros e fiscais

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O visto garante autorização de residência em Portugal e o livre trânsito nos 26 países. (Foto: Pixabay)

Os brasileiros são a segunda nacionalidade que mais recebe o chamado visto “gold”, atrás dos chineses. A autorização de residência, implementada no começo da década quando a crise econômica europeia estava no auge, foi objeto de contestação nos últimos dias.

Relatório da organização não governamental Transparência e Integridade, o braço português da Transparência Internacional, pede a suspensão imediata da concessão do visto em Portugal alegando que a falta de transparência e de controle do processo.

“Há risco real de que sejam recursos oriundos de negócios ilícitos”, afirma João Paulo Batalha, presidente da Transparência e Integridade.

Em Bruxelas, o Parlamento Europeu vai debater o programa na recém-criada Comissão Especial para Crimes Financeiros, que investigará, entre outras coisas, autorizações de residência por investimento nos países europeus.

A eurodeputada portuguesa Ana Gomes, crítica dos vistos “gold” em Portugal e outros lugares da Europa, é vice-presidente da comissão.

Com o nome oficial ARI (Autorização de Residência por Investimento), o visto “gold” foi criado em Portugal em outubro de 2012, quando o país sofria os piores efeitos da crise econômica global.

Obra do Executivo de centro-direita do ex-premiê Pedro Passos Coelho (PSD), o programa foi mantido e ampliado pela gestão do socialista Antônio Costa, no poder desde novembro de 2015.

O visto garante autorização de residência em Portugal (e consequentemente, o livre trânsito nos 26 países que integram o chamado Espaço Schengen) a interessados em algumas modalidades de negócio, como transferência de ao menos 1 milhão de euros para Portugal ou a criação de um negócio com dez ou mais postos de trabalho no país.

O método mais popular, no entanto, é a compra de imóveis de alto padrão, responsável segundo dados do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) por mais de 90% dos vistos “gold” emitidos.

A exigência mínima para investimento em imóvel é de 500 mil euros, mas esse valor pode cair para 350 mil euros caso a propriedade esteja em área de interesse de recuperação.

Inicialmente, havia a exigência de que os estrangeiros passassem pelo menos 30 dias por ano em Portugal, mas a regra foi flexibilizada. Hoje são necessários sete dias corridos ou 14 alternados.

Após cinco anos com o visto “gold”, o estrangeiro pode pedir o visto definitivo, e após seis anos, pelas regras atuais, a cidadania portuguesa.

Por isso, o relatório da Transparência indica que o programa pode ter se tornado uma forma indireta de venda de cidadanias.

“Não são claros os mecanismos de controle da atribuição de vistos e a forma como os instrumentos de ‘venda facilitada de cidadania’ geram graves problemas de corrup- ção e segurança”, diz o texto.

A ONG cita como exemplo um cidadão chinês procurado pela Interpol que recebeu um visto “gold” de Portugal.

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