Por Redação O Sul | 1 de novembro de 2015
O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu à Justiça Federal do Rio de Janeiro as investigações sobre corrupção na Eletronuclear, no caso da construção da usina Angra 3. A decisão retira a competência do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), no processo.
A resolução segue o preceito do STF de que só as denúncias relativas à Petrobras devem permanecer no âmbito da Operação Lava-Jato. Também foram retiradas da Lava-Jato as acusações de caixa dois contra o ministro Aloizio Mercadante (Educação) e o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Zavascki já determinou a suspensão da ação sobre a Eletronuclear que tramitava em Curitiba, após a defesa de executivo da Andrade Gutierrez argumentar que o envio do processo para o Rio “reconhece que não há relação entre os casos da Eletronuclear e Petrobras”.
No desmembramento referente ao Ministério do Planejamento, caberá à Justiça Federal de São Paulo verificar as decisões de Moro. Com isso, a Justiça do Rio poderá avaliar prisões como a do ex-presidente da Eletrobras, Othon Pinheiro. O MP (Ministério Público) estima que ao menos 30 milhões de reais da usina foram desviados em propinas para executivos da estatal e políticos do PMDB.
Outros três casos correm o risco de deixar a esfera do juiz: a construção da usina de Belo Monte (MG), a publicidade da Caixa e contratos entre o Ministério da Saúde e o laboratório Labogen. Nestes três processos há, inclusive, sentenças já expedidas por Moro. (AG)
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