Por Redação O Sul | 14 de dezembro de 2017
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que vai colocar a reforma da Previdência em votação no plenário no dia 19 de fevereiro, após o Carnaval. As discussões devem ser iniciadas no dia 5 de fevereiro. Horas antes, o relator do projeto, Arthur Maia (PPS-BA), já havia admitido flexibilizar a proposta do governo, em uma tentativa de votar o texto em fevereiro.
“Penso que teremos que fazer em janeiro um trabalho político de conscientização dos parlamentares, mesmo queimando o recesso e vamos voltar para, em fevereiro, votar este tema”, admitiu, ao deixar reunião com o presidente da Câmara, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), deputados e representantes dos servidores públicos.
No encontro, Arthur Maia ficou incumbido de negociar uma regra de transição para aqueles que ingressaram no serviço público antes de 2003. “Os funcionários públicos que entraram antes de 2003, por terem direito a paridade e integralidade, não estão tendo uma regra de transição, e há uma reivindicação forte para que se coloque regra de transição”, afirmou o parlamentar.
Pela última proposta de reforma apresentada, não havia regra de transição e os servidores públicos teriam que se aposentar com 65 anos, mesma idade de todos os trabalhadores. Os servidores públicos, no entanto, vinham fazendo grande pressão e acabaram sendo ouvidos. A alteração pode ser apresentada por meio de emenda aglutinativa ou de um destaque apresentado por algum partido.
Para minimizar o tom de derrota do governo, Arthur Maia ainda deve ler até esta sexta-feira a última versão de seu texto, que ainda não trará a regra de transição dos servidores. Na quarta-feira, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já havia antecipado que a reforma ficaria para 2018, já que o Palácio do Planalto não conseguiu os 308 votos necessários para aprovar a matéria. A manifestação de Jucá desagradou ao Palácio do Planalto, que viu no gesto um “atropelo” por parte de um de seus principais articuladores.
Tanto Maia como o governo resistiam em admitir o adiamento da votação. Uma reunião entre o presidente da Câmara, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e o presidente Michel Temer aconteceria nesta tarde. No entanto, o chefe do Executivo ainda se recupera de uma cirurgia urológica realizada em São Paulo e só deve retornar a Brasília nesta sexta-feira.
Agências de risco
Em comentário divulgado hoje, a agência norte-americana Moody’s de classificação de risco ressaltou que o adiamento da votação da reforma da Previdência para fevereiro é um fator de crédito “negativo”, até por indicar a falta de apoio político ao governo.
Ao postergar o fechamento dessa tramitação, o Planalto “fortalece as preocupações sobre a capacidade do governo federal brasileiro em cumprir o teto de gastos e enfrentar efetivamente as tendências fiscais adversas”, sublinhou a Moody’s. Para a agência, o Brasil está em grau especulativo (mau pagador de dívidas), com perspectiva negativa – o que indica risco de rebaixamento.
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