Por Redação O Sul | 12 de novembro de 2022
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse neste sábado (12), em uma palestra no Rio de Janeiro, que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, “afirmou que existirá o teto de gastos” — mecanismo constitucional que proíbe que as despesas cresçam acima da inflação. Pacheco defendeu o teto e disse que o Congresso manterá a regra.
“O presidente eleito Lula, na época da campanha, antes da eleição, falava publicamente sobre a revogação do teto de gastos. E quando agora, eleito, o presidente afirma que existirá o teto de gastos e que ele será relativizado para o programa social especificamente. Eu considero que há, inclusive, uma conquista que é a compreensão desse novo governo, de que o teto de gastos vai existir no nosso ordenamento jurídico e vai ser mantido na Constituição federal”, ressaltou.
Segundo Pacheco, o que está previsto para 2023 é a relativização do teto de gastos, como ocorreu na gestão do presidente Jair Bolsonaro, para proteger as camadas mais pobres da população dos efeitos da pandemia de Covid-19 e da crise econômica. O novo governo discute uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tirar o Bolsa Família do teto, a um custo de R$ 175 bilhões.
“Essa relativização do teto de gastos vem sendo necessária ao longo do tempo, em razão de um conjunto de problemas que tivemos em função da pandemia, por exemplo. É inegável que, com mais de 30 milhões de pessoas em estado de miséria, vamos precisar manter o Auxílio Brasil, ou o Bolsa Família, em R$ 600”, disse o senador, referindo-se à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, que permitirá gastos fora do teto para manter o benefício no ano que vem.
Pacheco disse que será preciso manter o programa social em R$ 600 e que a fórmula para isso será “relativizar” o teto de gastos exclusivamente para isso.
“Os dois candidatos prometeram R$ 600 no segundo turno e é esse caminho o Congresso Nacional tem que encontrar e é nisso que nós estamos trabalhando todo dia. E qual a fórmula para isso? Mais uma vez, assim como foi feito em 2020, 2021 e 2022, nós relativizarmos o teto exclusivamente para o programa social e permitir e haja espaço fiscal, inclusive para outras coisas de investimento no Brasil”.
Pacheco lembrou que, na quinta-feira, durante um pronunciamento, Lula gerou “aflição” no mercado, ao criticar o que chamou de “a tal estabilidade fiscal”. O parlamentar disse que essa estabilidade é fundamental para, inclusive, permitir que as pessoas das camadas mais pobres tenham um futuro melhor, mas afirmou ter considerado “um pouco desproporcional” a reação às declarações do presidente eleito.
De acordo com o parlamentar, o texto de gastos é a “expressão mais pura da responsabilidade fiscal”. Isto porque limita o gasto público e, com isso, ajuda a segurar a inflação, os juros, o câmbio valorizado e dá estabilidade para aqueles que querem investir no país.
Pacheco citou outras medidas importantes aprovadas pelo Legislativo que são importantes para a imagem do Brasil: a autonomia do Banco Central, a modernização da lei cambial os marcos regulatórios de energia, ferrovias e saneamento, a nova lei de recuperação judicial.
Quanto à questão orçamentária, Pacheco defendeu que a principal preocupação deve ser com a arrecadação e, em segundo lugar, com a forma como as receitas serão gastas. E essa preocupação deve estar presente já, na transição do governo, tendo sempre como princípio a responsabilidade fiscal.
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