Por Redação O Sul | 21 de novembro de 2023
Em mais um movimento para evitar atritos com as Forças Armadas, o governo federal atuou para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe limites à atuação política de militares não proíba a presença dos integrantes da ativa no comando de ministérios. O texto, que tem o apoio do Palácio do Planalto e do Ministério da Defesa, deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na semana que vem.
O Executivo tenta conter uma nova dor de cabeça no momento em que já lida com turbulências no Congresso e um jogo interno de pressões em torno das vagas abertas no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria-Geral da República (PGR).
A ação do governo será traduzida no relatório que o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) vai apresentar aos colegas no colegiado. O Palácio do Planalto avalia também que uma versão mais branda do texto, além de amenizar fricções com a caserna, terá um caminho mais fácil para aprovação na Casa, que recentemente impôs uma dura derrota ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao rejeitar a indicação para a chefia da Defensoria Pública da União (DPU).
O ponto que vedava a presença de militares da ativa à frente de ministérios chegou a constar em uma versão preliminar do relatório, mas acabou fora do texto, sobre o qual ainda não foram feitas emendas. Kajuru defendia a inclusão do artigo e só desistiu da ideia após conversar com líderes do governo.
“Não foi incluído porque eu ouvi as lideranças, especialmente os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Jaques Wagner (PT-BA). Como eles acham que, por enquanto, não é hora de fazer isso, eu atendi ao pedido. Não faço relatório sozinho” afirmou Kajuru. “Assim, a PEC consegue aprovação, porque a rejeição fica menor. Se você radicalizar, aí os militares da oposição vão para cima.” As informações são do jornal O Globo.
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