Por Redação O Sul | 4 de dezembro de 2015
Ao menos três dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) disseram que não há problema legal na abertura do processo de impeachment, porém acreditam que Eduardo Cunha não tem condições de comandar este processo. Por presidir a Câmara, o deputado tem o dever de analisar o aspecto formal do pedido de impeachment e, a partir disso, autorizar ou não a abertura do processo contra a presidenta Dilma Rousseff – independentemente de ele ser investigado ou não. No entanto, esses ministros consideram que Cunha, diante das revelações da Lava-Jato de que ele está ligado ao esquema de desvios de dinheiro da Petrobras, deve sair da função.
Embora já tenha defendido a renúncia de Cunha em outra ocasião, o ministro Marco Aurélio se limitou a comentar que a crise econômica está cada dia mais profunda. “Vivenciamos tempos muito estranhos. Vamos aguardar que as instituições funcionem. Temos uma crise, um impasse que provoca o aprofundamento da crise financeira e que repercute na mesa do trabalhador.”
O ministro argumentou que o papel de Cunha no processo é meramente formal. “Nessa parte da tramitação, a lei é clara. Havendo notícia da prática de crime de responsabilidade, se o documento não for irregular, cumpre ao presidente da Casa constituir uma comissão, que dará parecer e será submetido a um colegiado, para que diga se merece deliberação ou não. De forma positiva, volta a matéria à comissão para novo parecer, para o colegiado deliberar sobre o recebimento ou não.” (AG)
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