Por Redação O Sul | 6 de maio de 2016
A decisão desta quinta-feira (05) do STF (Supremo Tribunal Federal) de afastar da presidência da Câmara e suspender o mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) introduziu uma dúvida a respeito de quem seria o eventual substituto na Presidência da República em caso de ausência de Michel Temer – na hipótese de o Senado aprovar a abertura do processo de impeachment e o consequente afastamento por até 180 dias da presidenta Dilma Rousseff.
Embora a Câmara e Senado entendam que o substituto passa a ser o atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a questão ainda não foi analisada pelo STF e é motivo de controvérsia entre ministros da Corte. De acordo com a Constituição, a ordem de sucessão é a seguinte: presidente da República, vice-presidente, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF.
Para a Secretaria-Geral da Câmara, o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que assumiu a presidência devido ao afastamento de Cunha, não é o presidente eleito, mas sim um interino. Por isso, segundo essa interpretação, o presidente do Senado é quem se torna o substituto em eventual ausência de Temer. A Secretaria-Geral do Senado tem o mesmo entendimento.
Essa questão não foi analisada pelos ministros do Supremo no julgamento do pedido que suspendeu o mandato de Cunha e não há consenso entre os integrantes da Corte sobre o assunto. Uma definição por parte do tribunal poderia ocorrer em um novo julgamento. (AG)
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