Por Redação O Sul | 20 de outubro de 2015
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, afirmou ontem que a eventual redução da maioridade penal no Brasil agravará o problema da superpopulação carcerária e provocará uma situação “dramática”. O ministro ressaltou que não poderia se pronunciar sobre a constitucionalidade da questão, que deverá chegar ao Supremo caso a mudança seja aprovada no Congresso.
“Se temos uma superpopulação carcerária – o quarto país no mundo que mais encarcera pessoas – você pode imaginar o problema que teremos se enchermos nossas prisões de jovens. Será dramático”, declarou Lewandowski em palestra no Inter-American Dialogue, em Washington (EUA).
O ministro lembrou a recente decisão do STF que classificou de inconstitucional toda situação do sistema carcerário brasileiro. Ele apresentou à plateia o sistema de audiência de custódia implementado no Brasil, pelo qual qualquer preso em flagrante deve ser ouvido por um juiz no prazo de 24 horas após a detenção. Segundo ele, o mecanismo reduz a população carcerária, evita tortura e violações de direitos humanos e gera economia de recursos.
Lewandowski também esteve na OEA (Organização dos Estados Americanos), onde , juntamente com o secretário-geral da entidade, Luis Almagro, assinou convênio para a cooperação com outros países da região sobre política judiciária criminal e sistema carcerário. Segundo o acordo, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a OEA atuarão para promover medidas alternativas ao encarceramento. (AE)
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