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Política “Pazuello como ministro da Saúde foi uma decisão de risco”, diz o vice-presidente da República, Hamilton Mourão

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O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello depõe nesta quarta-feira (19) na CPI da Pandemia. (Foto: Tânia Rego/Agência Brasil)

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou, nesta sexta-feira (7), que a nomeação de Eduardo Pazuello para ministro da Saúde foi uma “decisão de risco” do presidente Jair Bolsonaro. A declaração ocorre no momento em que Pazuello é o foco da CPI da Covid. O ex-ministro não compareceu à convocação da comissão, instaurada para investigar responsabilidades e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia, que já fez mais de 411 mil mortes no Brasil.

“Acho que, independente de ser general da ativa ou da reserva, a colocação do Pazuello como ministro da Saúde foi uma decisão de risco, independente disso aí. Óbvio que agora, com essa questão da CPI [da Covid], o Pazuello não pode se furtar a comparecer e prestar lá o seu depoimento”, disse Mourão.

O depoimento de Pazuello estava marcado para esta semana, mas ele não compareceu, alegando que teve contato com pessoas diagnosticadas com covid-19. O depoimento foi adiado para 19 de maio.

O vice-presidente também demonstrou certa insatisfação em Pazuello usar trajes militares quando for depor. “Não tem que ir fardado, porque ele não estava em uma função militar. Apesar dele ser um general da ativa, ele estava em uma função civil, tem que comparecer em trajes civis que era a função que ele estava exercendo. E suportar a pressão”, disse o vice.

O que é uma CPI?

As CPIs (comissões parlamentares de inquérito) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.

Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).

Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.

CPI da Covid

Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da Covid trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.

O presidente do colegiado é Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) é o relator. O prazo inicial de trabalho são 90 dias, podendo esse período ser prorrogado por mais 90 dias. As informações são do jornal Estado de Minas.

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