Política “PEC do Pazuello” veda a atuação de militares da ativa em cargos civis da administração pública
Por Redação O Sul | 12 de junho de 2021
Em uma semana, a adesão à proposta batizada de ‘PEC do Pazuello’ saltou de 80 para 128 assinaturas. São necessárias 171 para sair do papel e começar a tramitar de fato, com a criação de uma comissão especial. O texto veda a atuação de militares da ativa em cargos civis da administração pública. A grande maioria desses signatários é da oposição, mas começam a aparecer na lista parlamentares de partidos da base do governo e alguns deles formadores do Centrão, como Progressistas, Partido Liberal, Republicanos, Podemos, Patriota e Democratas.
A iniciativa da autora da PEC, a deputada comunista Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que é próxima dos militares e já foi lotada no Ministério da Defesa no governo petista, se deu ano passado, mas o assunto foi esquecido. O tema voltou à ordem do dia após o perdão concedido pelo Exército a Pazuello, que participou de um ato político ao lado de Bolsonaro.
O desgaste gerado por Pazuello às Forças Armadas, em especial ao Exército, por sua gestão à frente do Ministério da Saúde, levou os três comandos a apoiarem essa proposta. Suas assessorias parlamentares no Congresso, por exemplo, não abordaram a parlamentar nem procuraram deputados para tentar barrar a iniciativa.
Mas a simpatia do oficialato às restrições para nomeação de militares não é compartilhada pelos deputados egressos das Forças Armadas. Eles avaliam ser uma perseguição política ao governo Bolsonaro.
“Propor uma PEC dessas só por conta de um episódio, do Pazuello, não é adequado. Há uma tentativa de atingir o presidente e desqualificar uma categoria muito grande, que pode contribuir com o país. É discriminação”, disse o deputado Coronel Armando (PSL-SC), da base do governo e ex-integrante do Exército.
O deputado e general Peternelli (PSL-SP), vai na mesma linha.
“Se essa proposta fosse coerente tinha que incluir integrantes das carreiras de Estado. Por que o militar não pode (ocupar um cargo civil) e um delegado da Polícia Federal pode? Um diplomata? Um juiz? Um integrante do Ministério Público?”, afirmou Peternelli.
Perpétua Almeida afirmou que o objetivo é fazer valer na prática a separação entre política e os quartéis.
“O constituinte teve a preocupação de não deixar que a política se misturasse com os quartéis. Tanto que criou um capítulo separado para os militares. Nossa intenção, agora, é que isso funcione na prática, separar governo das Forças Armadas”, disse.
Na proposta, a parlamentar repetiu o mesmo texto da Constituição que trata das condições para um militar disputar uma eleição, ser elegível. Ou seja, as mesmas regras que o tornam elegível serão também, se aprovada sua PEC, os requisitos para ocupar um cargo na administração. Em ambos, o militar terá que deixar a ativa.
Se esse militar tiver menos de 10 anos de caserna, pode ocupar algum cargo, desde que se afaste da força a qual é ligada. Se tiver mais de 10 anos de serviço, passará automaticamente para a reserva se ocupar cargo em qualquer uma das três esferas de Executivo.
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