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Política Pedido de vista no caso de Alexandre de Moraes abre caminho para o Supremo adiar análise sobre André Mendonça

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A interrupção do julgamento sobre as mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes abriu uma nova frente de incerteza no Supremo. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

A interrupção do julgamento sobre as mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes abriu uma nova frente de incerteza no Supremo Tribunal Federal (STF), agora sobre o futuro do ministro André Mendonça. Integrantes da Corte próximos aos grupos de Moraes e Mendonça avaliam que não faria sentido avançar sobre o procedimento que mira Mendonça enquanto o plenário ainda não decidiu uma questão anterior: se as situações dos dois ministros devem ser examinadas conjuntamente ou de forma independente.

Além de ainda não haver definição sobre a análise do caso de Moraes, suspensa por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Flávio Dino, também permanece em aberto se Mendonça continuará como relator dos processos relacionados ao Banco Master e às fraudes no INSS, que deram origem à atual crise na Corte. Com o pedido de vista, Dino tem até 90 dias para devolver o processo, o que pode empurrar a decisão para depois da eleição.

Na semana passada, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que fossem enviados à Presidência os processos relacionados ao Banco Master e ao INSS que estavam sob responsabilidade de Mendonça e suspendeu temporariamente o andamento das apurações. A medida abriu caminho para uma eventual mudança de relatoria, mas Fachin ainda não definiu o destino dos casos.

A decisão ficou ainda mais complexa depois da sessão de terça-feira. O pedido de vista de Dino interrompeu justamente a discussão que poderia estabelecer como serão tratados os processos envolvendo Moraes e Mendonça.

O plenário analisava uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, por sugestão de Dino, para que os dois casos fossem reunidos e passassem a tramitar sob um novo relator, escolhido por sorteio. O julgamento foi interrompido quando havia um placar de 4 a 3 para que seguissem caminhando separadamente. Dino já havia defendido a análise conjunta, levando a um empate, mas, como pediu vista, a manifestação não foi computada oficialmente.

O impasse interfere diretamente na análise prevista para a próxima semana sobre a conduta de Mendonça. Integrantes do STF próximos aos grupos de Moraes e Mendonça defendem o adiamento enquanto as questões anteriores não forem resolvidas.

Fachin também terá de decidir o que fazer com as investigações do Master e do INSS que estavam sob relatoria de Mendonça e foram remetidas à Presidência. Até agora, não houve decisão sobre uma eventual redistribuição nem sobre a possibilidade de os processos retornarem ao ministro.

Entenda os casos

Os dois procedimentos são desdobramentos da crise aberta a partir de um relatório da Polícia Federal sobre o celular de Vorcaro.

A origem da crise está em um relatório produzido pela Polícia Federal, por ordem de André Mendonça, a partir do material apreendido no celular de Daniel Vorcaro. O documento identificou que o banqueiro tinha Moraes como um de seus interlocutores.

Mendonça, relator de investigações relacionadas ao Banco Master, encaminhou o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR). A partir daí, o material passou a alimentar questionamentos sobre a existência ou não de elementos que justificassem uma investigação envolvendo Moraes.

A PGR se manifestou contra o prosseguimento da apuração e questionou a forma como o relatório foi produzido. A discussão, porém, deixou de ficar restrita aos autos e provocou uma disputa aberta dentro do Supremo.

A reação de Moraes abriu uma segunda frente da crise. O ministro passou a questionar a atuação de Mendonça na condução do caso e pediu que fossem investigadas as circunstâncias em que o colega determinou diligências relacionadas às mensagens de Vorcaro.

Moraes chegou a incluir a apuração sobre Mendonça no Inquérito das Fake News, aberto em 2019 e então conduzido por ele. Fachin posteriormente retirou o episódio desse inquérito e abriu um procedimento separado para analisar os fatos.

Com isso, o Supremo passou a lidar simultaneamente com questionamentos sobre a conduta de dois de seus próprios ministros: de um lado, as mensagens envolvendo Moraes; de outro, a atuação de Mendonça na investigação. As informações são do jornal O Globo.

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