Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020

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Rio Grande do Sul Pelotas abre a primeira casa prisional do interior do Estado com modelo de humanização

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O terreno para instalação da Apac em Pelotas foi cedido pelo Estado no ano passado.

Foto: Divulgação/Apac Pelotas
O terreno para instalação da Apac em Pelotas foi cedido pelo Estado no ano passado. (Foto: Divulgação/Apac Pelotas)

O governador Eduardo Leite assinou, nesta segunda-feira (3), um termo de fomento que oficializa o início do funcionamento da primeira unidade prisional do interior do Rio Grande do Sul com o método da Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), baseada na humanização do sistema penitenciário.

A Apac Pelotas começa a operar com dois recuperandos, mas o plano de trabalho prevê a ampliação gradativa para 20 vagas até abril de 2021.

Porto Alegre estreou o modelo no Rio Grande do Sul em 2018, na área do Instituto Penal Pio Buck. Aposta na área da segurança pública da atual gestão, o projeto foi incluído no âmbito do RS Seguro, programa estruturante e transversal do Estado, e o objetivo é implementar mais três unidades.

“O modelo Apac é sobre não desistir das pessoas. O caráter do sistema penal já pressupõe que o poder público faça com que alguém que cometeu um crime cumpra a sua pena, com restrição de liberdade, mas também que a gente resgate essa pessoa. Fico especialmente entusiasmado com a Apac, porque ela tem um método bem estruturado para promover a recuperação e a reintegração ao convívio social dos apenados de forma humanizada e com autodisciplina, promovendo uma sociedade mais tranquila para todos nós”, destacou o governador, durante o ato realizado em formato virtual.

A prefeitura de Pelotas iniciou o planejamento da Apac no município em 2017. O terreno na avenida Presidente João Goulart, 7.717, foi cedido pelo Estado no ano passado. Em seguida, governo e município assinaram um termo de intenções, formalizando o compromisso de cooperação entre as partes e possibilitando que novos desdobramentos acontecessem para o funcionamento da Apac na cidade.

“O que é considerado muito relevante no modelo Apac é que ele propõe uma dimensão de municipalização da pena, porque o recuperando fica próximo de seus afetos, da família, cumprindo a pena no município e sendo responsável por todo o funcionamento do local”, destacou o secretário da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli. “O modelo não pretende substituir o tradicional, mas é uma alternativa inovadora e que já se mostra eficiente, com indicadores muito positivos.”

Desde o início deste ano, com autorização judicial, dois presos foram transferidos do Presídio Regional de Pelotas para um período de estágio de 90 dias na Apac Paracatu, em Minas Gerais. Ambos retornaram a Pelotas no dia 15 de maio, dando início às atividades da Apac Pelotas.

Nos meses de maio e junho, foi feito processo seletivo dos funcionários da unidade (um gerente e três inspetores de segurança). O termo de fomento assinado nesta segunda-feira entre o Estado e a Apac Pelotas garantirá a transferência dos recursos para o custeio da estrutura.

“É um momento histórico para Pelotas, depois de dois anos e meio lutando por isso. Agora, a Apac já é uma realidade e, acredito muito, será uma alternativa extremamente poderosa que vai unir repressão e prevenção ao crime, com maiores perspectivas de vencermos a violência”, destacou a prefeita Paula Mascarenhas.

Participaram da videoconferência, ainda, o presidente da Apac Pelotas, Leandro Leitzke Thurow, a corregedora-geral da Justiça, Vanderlei Teresinha Kubiak, os juízes Marcelo Malizia Cabral e Afonso Bierhals, o procurador do Estado José Elinaldo Rodrigues de Sousa e outras autoridades locais.

Método Apac

Ainda em fase experimental em todo o Brasil, o método Apac prevê que condenados a penas privativas de liberdade são recuperados e reintegrados ao convívio social de forma humanizada e com autodisciplina.

Os próprios presos são corresponsáveis pela sua recuperação, contam com assistência, mas também se envolvem em diversas atividades como artesanato, panificação e marcenaria, além de ocupações culturais e de lazer.

É um método comprovado que reduz a 10% a reincidência ao crime de quem volta à sociedade após o término da reclusão, diferentemente do modelo tradicional, que atinge a marca de 70%.

Os ganhos são visíveis durante o processo, por reduzir custos e proporcionar formas de trabalho ao envolver os próprios recuperandos na realização das tarefas para a manutenção das unidades. Não há agentes penitenciários.

A primeira Apac do Rio Grande do Sul foi instalada em Porto Alegre, na área do Instituto Penal Pio Buck, e começou a receber apenados em dezembro de 2018.

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