Rio Grande do Sul A Procuradoria-Geral do Estado aciona o Ministério Público contra as medidas de liberação do comércio para o Dia dos Pais em Porto Alegre
Por Redação O Sul | 7 de agosto de 2020
A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) do Rio Grande do Sul entrou com uma representação junto ao Ministério Público estadual, nesta sexta-feira (7), por causa das flexibilizações no setor de comércio e serviços de Porto Alegre, com a publicação do Decreto Municipal nº. 20.676/2020, o que, segundo o órgão do Executivo, contraria as regras de Distanciamento Controlado do governo gaúcho.
“A norma municipal, além de autorizar o funcionamento do comércio não essencial no domingo (9), Dia dos Pais, possibilitava a abertura em horários estendidos, diferentes daqueles previstos pela regra estadual”, informou a PGE.
Em sua manifestação, a PGE justificou a medida, destacando que, “na macrorregião metropolitana, dos 1304 leitos de UTI disponíveis, 1044 encontram-se ocupados, o que representa 80,1% de ocupação – o maior índice do Estado”.
Ainda segundo a procuradoria, “o comparativo com a semana anterior, o número de internados em leitos de UTI para Covid-19, no último dia da apuração, aumentou, passando para 447 pessoas. A capital gaúcha concentra, atualmente, 592 casos ativos de Covid-19 e a região já ultrapassou a triste marca de 740 óbitos pela doença”.
Decreto
Os estabelecimentos comerciais de rua, shoppings e centros comerciais de Porto Alegre tiveram permissão para funcionar desta sexta-feira (7) a domingo (9), sem limitação de horário. Já o Mercado Público, Mercado do Bom Fim e salões de beleza e barbearias foram liberados a partir desta sexta-feira sem limitação de período, mas observadas as restrições de distanciamento e capacidade de lotação.
A autorização consta em decreto publicado na quinta-feira (6), em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre. A decisão foi tomada após reunião do prefeito Nelson Marchezan Júnior com o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus. “Esta é uma regra excepcional para que o comércio possa aproveitar as vendas do Dia dos Pais”, afirma o prefeito.
O Mercado Público está autorizado a abrir 24 horas com ocupação máxima de 25% da capacidade. Não será permitido acesso às bancas, e o funcionamento deverá ocorrer com os portões fechados, à exceção dos espaços com acesso pela Praça XV de Novembro e avenida Borges de Medeiros. Estabelecimentos de alimentação poderão atender exclusivamente pelos sistemas de pegue e leve (takeaway) e telentrega (delivery).
Segundo o decreto, salões de beleza e barbearias estão liberados para atender ao público com equipes reduzidas e restrição do número de clientes simultâneos. A lotação nas salas de espera ou de recepção não poderá exceder a 30% da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou de proteção de prevenção contra incêndio. Também devem ser observadas a distância mínima de 4 metros entre os clientes e as regras de higienização.
As praças de alimentação de shoppings e centros comerciais não estão autorizadas a abrir, assim como bares e restaurantes de rua. Para a próxima semana, a prefeitura afirmou que está sendo elaborado um planejamento de retomada gradual dos demais setores.
Em reunião com representantes do comércio e outros setores, nesta sexta-feira, Marchezan afirmou que o calendário e os protocolos de retomada organizada e gradual do setor passam pelas últimas avaliações e serão definidos dentro dos parâmetros da rodada de debates com o empresariado da Capital. Um decreto com as novas regras deve ser publicado nas próximas 48 horas, anunciou nesta sexta-feira o Executivo municipal. As informações são da PGE e da prefeitura de Porto Alegre.
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