Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020

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Rio Grande do Sul O governador gaúcho considera ilegal a decisão do prefeito de Porto Alegre em liberar o comércio até este domingo

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Eduardo Leite inicia uma série de reuniões regionais com prefeitos e diversas lideranças. (Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini)

O governador Eduardo Leite questionou a decisão do prefeito Nelson Marchezan Júnior em autorizar a liberação de atividades do comércio em ruas e shoppings em Porto Alegre entre esta sexta-feira (7) e o domingo, por causa do Dia dos Pais. Na avaliação do chefe do Executivo gaúcho, a atitude de seu correligionário (ambos são do PSDB) contraria o decreto do distanciamento controlado.

“A medida adotada em Porto Alegre não está dentro da lei, dentro da regra, e vamos acionar o Ministério Público para que faça valer a regra estadual”, declarou Leite em entrevista à Rádio Gaúcha. Horas depois, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) acionou o Ministério Público com esse objetivo.

“As flexibilizações no comércio e serviços de Porto Alegre, com a publicação do Decreto Municipal nº. 20.676/2020, contraria as regras do distanciamento controlado no Rio Grande do Sul”, reiterou o site oficial do Palácio Piratini ao noticiar o questionamento formal.

Em sua manifestação, a PGE apontou que a norma municipal, além de autorizar o funcionamento do comércio não essencial neste domingo, possibilitava a abertura em horários estendidos, diferentes do que está previsto na regra estadual.

Também sublinhou que dos 1.304 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) disponíveis na Região Metropolitana, 1.044 encontram-se ocupados, o que representa uma taxa de 80,1% – a maior do Estado no momento.

“No comparativo com a semana anterior, o número de internados em leitos de UTI para pacientes de coronavírus aumentou no último dia da apuração, passando para 447 pessoas”, prosseguiu o texto. “A capital gaúcha concentra, atualmente, 592 casos ativos da doença e a região já ultrapassou a triste marca de 740 óbitos pela doença.”

Também nesta sexta-feira, o novo mapa preliminar do sistema de distanciamento controlado – que atribui uma bandeira colorida a cada região gaúcha no âmbito do coronavírus – manteve a Capital sob a cor vermelha (alto risco).

Contra o impeachment

Na quinta-feira, em transmissão ao vivo nas redes sociais, o governador gaúcho criticou a decisão da Câmara de Vereadores de Porto Alegre em admitir – por 31 votos a quatro – o início de um processo de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior. Para Eduardo Leite, o pedido de afastamento do também tucano.

“Eu não acredito que seja necessário um rito de impeachment para um processo de fiscalização [sobre as supostas irregularidades cometidas pelo prefeito]”, declarou. “Há o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e tantos outros órgãos que podem ser acionados para investigar tais acusações, que me parecem pouco razoáveis até onde eu observei.”

Leite também avalia que o desgaste político do atual mandatário do Executivo porto-alegrense – cujo mandato termina neste ano, embora deva ocorrer uma tentativa de reeleição – com esse processo no Legislativo local acabará comprometendo o combate à crise financeira e sanitária causada pela pandemia de coronavírus.

Desde que assumiu o cargo, em 2017, Marchezan já foi alvo de outros cinco pedidos de impeachment, todos arquivados. Desta vez, a solicitação foi protocolada por quatro cidadãos que questionam o suposto uso de R$ 2,4 milhões do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de gastos com propaganda.

Conforme alegam Nair Berenice da Silva, Andrea Glashester Pires Weber, Carlos Frederico Brandt e Fernanda Barth, o montante dados do Portal Transparência da prefeitura indicam que Marchezan autorizou essa realocação de verba. A solicitação sugere, ainda, que seja apurada a possível retirada de um total de R$ 3,1 milhões do mesmo fundo para o pagamento de material publicitário não apenas em órgãos de imprensa da capital gaúcha, mas também em veículos informativos “além dos limites do Município”.

A admissão do processo de afastamento, na quinta-feira, contou com 31 votos favoráveis. Posicionaram-se contra apenas Mauro Pinheiro (PL), Ramiro Rosário (PSDB), Airto Ferronato (PSB) e Cláudio Conceição (PSL). O presidente da Casa, Reginaldo Pujol (DEM), não participou, devido à exigência de maioria simples.

Em seguida, por sorteio, Hamilton Sossmeier (PTB), Alvoni Medina (Republicanos) e Ramiro Rosário (PSDB) foram escolhidos para organizar a chamada “Comissão Processante”, em até cinco dias úteis. Assim que instalado, o colegiado terá um prazo de 90 dias para apresentar um relatório apontando a necessidade – ou não – do impeachment, que só poderá ocorrerá se um eventual texto pelo “sim” receber 24 votos.

(Marcello Campos)

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