Flávio Pereira Piso dos enfermeiros: Mendonça diz que piso é legal e que Barroso contrariou decisões anteriores do STF
Por Flavio Pereira | 13 de setembro de 2022
A suspensão pelo ministro Luis Roberto Barroso da lei aprovada pela Câmara e Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que concedeu o piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros dos setores público e privado e para os técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%), contrariou decisões do próprio STF, alerta o ministro André Mendonça em seu voto divergente. Ao abrir a divergência no placar do julgamento, Mendonça argumentou que a adoção de um piso salarial nacional para determinada categoria nas esferas pública e privada, agora suspenso por Barroso, já tem precedente no país por conta dos pisos dos profissionais da educação pública escolar, do magistério da educação básica pública e dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Os três foram inseridos na Constituição Federal, respectivamente, em 2006, 2020 e 2010. Daí a surpresa na suspensão do piso para os enfermeiros.
STF reconheceu legalidade do piso para outras categorias
Mendonça aponta, por exemplo, que o STF já reconheceu a constitucionalidade do piso do magistério quando examinou o mérito do caso. Ele estranha que agora, quando se trata dos enfermeiros, o STF muda completamente a postura, a pedido do poderoso lobby dos hospitais. O placar era de 5×3 . A favor da manutenção do piso, até as 22 horas de ontem haviam votado André Mendonça, Kassio Marques e Edson Fachin. Contra, o relator Luis Roberto Barroso, e acompanhando seu voto: Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Carmén Lúcia. Faltam três ministros: Luiz Fux, Gilmar Mendes e Rosa Weber, que ontem assumiu a presidência do STF. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF desde a última sexta-feira (9) e segue até a próxima sexta (16), data-limite para os ministros mudarem de voto, pedirem vista ou apresentarem pedido de destaque, medida que leva o caso para o plenário presencial e reinicia o placar de votação.
Zé Dirceu teme voltar para a cadeia em caso de reeleição de Bolsonaro
A informação foi publicada pelo site Metrópoles: o ex-ministro José Dirceu que depois de condenado, voltou às ruas após de ser agraciado com um habeas corpus concedido pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, em 2018. Toffoli foi CC (cargo de confiança) de Dirceu que foi seu chefe quando petista ocupava a Casa Civil.
Segundo o Metrópoles, durante um jantar com empresários domingo, dia 11, o ex-ministro Zé Dirceu revelou ter medo de ir para a cadeia novamente, se Lula perder a eleição neste ano.
Liberação de títulos de propriedade deu auto-estima a trabalhadores do MST
As invasões de terras por uma ala criminosa do MST, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, uma rotina nos governos petistas, reduziu-se a quase zero desde 2019, graças a dois fatores: a flexibilização do porte de arma nas propriedades rurais, que inibiu os ataques covardes dos membros do movimento. E a desmobilização destes grupos, depois que o governo fechou a torneira da liberação de recursos para ONGs que atuavam como laranjas para financiar as ações criminosas do MST. Somou-se a isso, a intensa liberação de títulos de propriedade, o que libertou os trabalhadores da dependência do governo e das lideranças do movimento e deu-lhes autonomia para obter crédito de custeio, e ganharem o status de produtores rurais. O presidente Jair Bolsonaro mostra estes números:
“Em apenas 3 anos e 7 meses, o Governo Bolsonaro já entregou 402.435 títulos de propriedade, mais que os governos Lula e Dilma somados em seus 14 anos. Maior força-tarefa de entrega de títulos da História do Brasil: 50 mil títulos para famílias no Pará (em junho de 2021). Foi uma média de 105.610 títulos liberados por ano desde 2019 (3 anos e 8 meses).
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