Domingo, 09 de Agosto de 2020

Porto Alegre
Porto Alegre
12°
Fog

Saúde Plano de saúde coletivo não pode ser cancelado durante tratamento

Compartilhe esta notícia:

Operadoras devem notificar trabalhadores com antecedência de 60 dias

Foto: Agência Brasil
Operadoras devem notificar trabalhadores com antecedência de 60 dias Foto: Agência Brasil

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu que as operadoras de plano de saúde coletivo não podem romper o contrato de prestação dos serviços durante o tratamento médico. Pela decisão, a cobertura deve valer enquanto os beneficiários estiverem internados ou em tratamento e só pode terminar após a alta médica.

O caso julgado pelo STJ envolveu uma operadora de plano de saúde que cancelou unilateralmente o plano coletivo de 203 funcionários de uma transportadora, que recorreu à Justiça para manter a continuidade da cobertura.

Apesar de garantir a cobertura para quem está em tratamento, a Terceira Turma do tribunal entendeu que as operadoras podem cancelar o contrato por conta própria, no entanto, além de manter o tratamento, devem cumprir a vigência de 12 meses e notificar os trabalhadores com antecedência mínima de 60 dias. O julgamento ocorreu em outubro do ano passado, mas o acórdão, que é a decisão final, foi divulgada nesta semana pelo STJ.

Durante o julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze. Para o ministro, embora a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) proíba a suspensão ou rescisão somente de planos individuais, o direito à saúde beneficiário se sobrepõem a cláusulas contratuais também nos contratos coletivos.

“Entretanto, não obstante seja possível a resilição unilateral e imotivada do contrato de plano de saúde coletivo, deve ser resguardado o direito daqueles beneficiários que estejam internados ou em pleno tratamento médico, observando-se, assim, os princípios da boa-fé, da segurança jurídica e da dignidade da pessoa humana”, definiu o acórdão.

Judicialização da saúde

Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a judicialização na saúde cresceu aproximadamente 130% nas demandas de primeira instância da Justiça entre 2008 e 2017. Problemas com os convênios foram a maior causa (30,3%) dos pedidos de processos relacionados ao assunto no País.

Print Friendly, PDF & Email

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Saúde

“O Brasil acompanha situação do coronavírus na Itália”, diz o ministro das Relações Exteriores
Tatá Werneck diz que a mulher não é valorizada por ser boa mãe, e o homem é colocado em um pedestal
Deixe seu comentário
Pode te interessar