Política Polícia Federal abre inquérito para investigar se houve omissão de ministro da Saúde no colapso sanitário em Manaus
Por Redação O Sul | 29 de janeiro de 2021
Pazuello pode sofrer responsabilização cível, administrativa e/ou criminal.
Foto: Euzivaldo Queiroz/Especial MSA PF (Polícia Federal) abriu inquérito nesta sexta-feira (29) para apurar a responsabilidade do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no colapso do sistema do Amazonas. O inquérito foi determinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do caso.
Na segunda-feira o ministro apontou que o objetivo é verificar se houve omissão na solução para a falta de oxigênio hospitalar para pacientes com Covid-19 em Manaus.
Com a falta do oxigênio, pessoas morreram por asfixia e outras precisaram ser transferidas para outros Estados paa receber atendimento médico em outros Estados.
O ministro do STF também determinou que Pazuello preste depoimento à PF em cinco dias depois de sua intimação. O inquérito deve ser concluído dentro de dois meses. O ministro poderá marcar o dia, o horário e o local para ser ouvido. Devido ao direito ao foro de ministro de Estado, a investigação deve tramitar no Sinq (Serviço de Inquéritos Especiais).
Em documento encaminhado ao Supremo na última semana, a PGR (Procuradoria-Geral da República) diz que o Ministério da Saúde recebeu informações sobre um possível colapso do sistema de saúde em Manaus em dezembro, mas representantes só foram enviados ao Estado em janeiro. A procuradoria aponta ainda indícios de atraso para envio de oxigênio hospitalar às cidades do Amazonas.
A PGR também relatou que oito dias depois de Pazuello tomar conhecimento da iminência de colapso no sistema amazonense, o ministério entregou 120 mil unidades de hidroxicloroquina, quase o mesmo número de testes do tipo PCR que havia sido entregue ao Amazonas.
O procurador-geral, Augusto Aras, disse que a distribuição de cloroquina foi iniciada em março de 2020, inclusive com orientações para o tratamento precoce da doença, todavia sem indicar quais os documentos técnicos serviram de base à orientação.
Aras defende o aprofundamento nas investigações sobre os “gravíssimos fatos imputados” ao ministro, “considerando que a possível intempestividade nas ações do representado” . Ele lembra que o ministro tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados e que os fatos podem caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal.
“Mostra-se necessário o aprofundamento das investigações, a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial”, disse o procurador.
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