Política Políticos reagem ao Supremo e aceleram Proposta de Emenda à Constituição que exige aval do Congresso para medidas judiciais contra parlamentares
Por Redação O Sul | 26 de janeiro de 2024
A iniciativa é do deputado Rodrigo Valadares, do União Brasil, e já foi apresentada à cúpula da Câmara.
Foto: Jonas Pereira/Agência SenadoAs mais recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizando medidas judiciais de buscas e apreensões no Congresso levou integrantes do Centrão a avançar na coleta de assinaturas de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige a aprovação da Mesa Diretora para medidas judiciais contra deputados e senadores.
A iniciativa é do deputado Rodrigo Valadares, do União Brasil, e já foi apresentada à cúpula da Câmara. Pela proposta, segundo deputados, ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações realizadas contra deputados e senadores só poderão ser cumpridas após serem submetidos e aprovados pela Mesa diretora das duas Casas.
Valadares disse que vai conversar com líderes das bancadas no Congresso já na volta do recesso, na próxima semana, para obter apoio à PEC. Segundo ele, a proposta vai beneficiar as prerrogativas de todos os deputados e senadores, e acredita que terá apoio inclusive de congressistas governistas. Mas tece críticas às ações contra parlamentares da direita:
“Hoje, os deputados estão sendo coagidos, estão sendo intimidados no papel para o qual foram eleitos, que é representar a parcela da população pela qual foi eleito. Então, a gente vê que é: se você defende um determinado segmento que o sistema aceita, um segmento da esquerda, você tem sua liberdade de expressão, você tem suas garantias, suas prerrogativas. Agora, se você é de direita, você tem todas essas prerrogativas relativizadas e limitadas. O que a nossa PEC busca justamente é dar um maior respaldo a maior integridade ao mandato do deputado.”
A proposta de Valadares sugere, entre outros pontos, que:
Quaisquer ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações realizadas contra deputados e senadores a partir da expedição do diploma serão realizados mediante aprovação da Mesa Diretora da respectiva Casa Legislativa, exceto nos casos de flagrante delito;
A Mesa Diretora da respectiva Casa Legislativa terá o prazo de 10 (dez) dias para se pronunciar sobre a aprovação ou rejeição do pedido realizado pelo Poder Judiciário;
O pedido só poderá ser respondido pela Mesa Diretora da respectiva Casa Legislativa durante o Ano Legislativo, ficando o prazo suspenso durante o Recesso Parlamentar.
Em outra frente, há expectativa para que o atual diretor geral da Abin, Luiz Fernando Correa, demita Alessandro Moretti do cargo de diretor adjunto da agência após a nova operação sobre espionagem ilegal do órgão. Para a PF, houve “conluio de parte dos investigados com a atual alta gestão da Abin”, que teria causado prejuízos à investigação e também à própria agência.
A PF aguarda ainda pelo depoimento de Ramagem. O deputado federal tem três dias para prestar esclarecimentos.
Na quinta-feira (25), a ação da Polícia Federal contra Ramagem colocou em rota de colisão o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, STF e também o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Costa Neto atacou Pacheco e cobrou um posicionamento após as medidas judiciais.
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