Por Redação O Sul | 29 de abril de 2020
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para revogar os decretos publicados pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) que permitiram a reabertura de atividades não-essenciais na capital, em meio à pandemia do novo coronavírus. Além disso, pede que seja proibida a retomada do comércio na próxima segunda-feira (4), como deseja o governo do DF.
A ação foi apresentada em conjunto com o Ministério Público do DF (MPDFT) e o Ministério Público do Trabalho do DF (MPT-DF). Segundo o processo, o governo local não demonstrou os dados científicos que teria utilizado para tomar as decisões.
O órgão afirma ainda que “a liberação de atividades não-essenciais pode resultar na perda dos ganhos até então obtidos com o distanciamento implementado pelos primeiros decretos”.
Pedido
Na ação apresentada à Justiça do DF, o Ministério Público argumenta que a retomada das atividades pode causar um colapso no sistema de saúde local. O órgão cita exemplos de outros países e inclui o impacto do isolamento atrasado no exterior.
“Pedimos suspensão de todos os decretos expedidos que liberaram as atividades e também que não libere mais nada sem certos critérios e estudos mínimos”, afirma a procuradora Renata Coelho.
Segundo o MP, antes de reabrir o comércio, o GDF (Governo do Distrito Federal) deve comprovar que a medida não terá impacto negativo na saúde local. O órgão afirma que a capital tem importância estratégica e que “o rápido avanço do vírus na região pode comprometer o funcionamento dos Poderes da República e de organismos internacionais”.
Ainda de acordo com o Ministério Público, a Organização Mundial da Saúde recomenda o relaxamento de medidas de isolamento apenas em locais onde o número de casos de coronavírus está em queda, o que não ocorre no DF.
“O governo não pode expor a risco o direito à saúde das pessoas diante da pandemia da Covid-19, contrariando determinações de outras autoridades que apontam em sentido contrário.”
Ação foi apresentada na Justiça Federal porque o MP também solicita que a União apresente “mecanismos adequados para o orientação, acompanhamento, coordenação e prestação de cooperação técnica e financeira ao Distrito Federal e seu Entorno”. Por fim, pede que seja fixada multa diária de, no mínimo, R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem.
Suspensão e reabertura
Em março, a maioria das atividades de comércio e serviços no DF foi suspensa, por conta da pandemia. No entanto, nas últimas semanas, uma série de decretos vem gradualmente permitindo a reabertura de parte dos setores. Entre as atividades beneficiadas estão: Óticas; lojas de móveis e eletroeletrônicos; sistema S; escritórios de profissionais autônomos; cine Drive-In; celebrações religiosas em estacionamentos.
Além disso, o governador Ibaneis Rocha já reiterou diversas vezes que pretende permitir a reabertura da maioria do comércio em 4 de maio. Só devem continuar suspensos estabelecimentos que causem aglomerações, como eventos, restaurantes e bares.
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