Por Redação O Sul | 12 de maio de 2023
O Parlamento de Portugal aprovou, nesta sexta-feira (12), uma lei que descriminaliza a eutanásia, um tema polêmico e que provocou divisão na sociedade portuguesa e forte oposição do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que é católico praticante. Em abril, o presidente vetou o mesmo projeto, que foi votado novamente e confirmado por maioria absoluta de parlamentares, o que torna a promulgação obrigatória.
A lei define que a morte medicamente assistida só poderá ocorrer por eutanásia (que é o procedimento feito por médicos) nos casos em que o suicídio assistido (que é acompanhado por profissionais de saúde, mas executado pelo próprio doente) seja impossível, por incapacidade física do paciente.
De acordo com o texto aprovado, pessoas com mais de 18 anos poderão solicitar assistência para morrer, nos casos determinados na lei, quando há “sofrimento intolerável” para o paciente – exceto quando a pessoa não seja considerada mentalmente capaz de tomar a decisão. Pelo texto, “considera-se morte medicamente assistida não punível a que ocorre por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento intolerável, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde”.
A nova legislação se aplica aos cidadãos portugueses e a residentes legais, mas não é estendida a estrangeiros que cheguem ao país em busca do procedimento. O projeto foi aprovado com o apoio dos socialistas por 129 votos a favor e 81 contra – bem mais do que o mínimo exigido para a maioria absoluta, que é de 116 parlamentares.
“Confirmamos uma lei que já foi votada várias vezes por grande maioria”, comemorou a deputada socialista Isabel Moreira, umas das principais apoiadoras da medida.
Projetos de lei sobre o tema já haviam sido aprovados no Parlamento outras quatro vezes, nos últimos anos, mas foram vetados e passaram por revisão constitucional, em meio à oposição do presidente. Agora, Marcelo Rebelo de Sousa tem oito dias para promulgar a lei. Para evitar novo veto, os parlamentares votaram de novo o mesmo texto, aprovado por maioria absoluta, o que, pela Constituição portuguesa, torna obrigatória a promulgação.
Ao barrar o último projeto, em abril, o presidente alegou que o texto tinha “conceitos excessivamente vagos” e pediu aos parlamentares que esclarecessem quem seria responsável por atestar a incapacidade física do paciente para realizar um suicídio assistido – liberando assim a possibilidade de prática de eutanásia – mas não houve acordo para essa alteração no texto.
Os críticos à nova lei alegam que o tema deveria ter sido submetido a referendo popular. O PSD, partido de centro-direita, já declarou que vai entrar com pedido de revisão constitucional, quando a lei for promulgada. Na Europa, a morte medicamente assistida é permitida apenas em poucos países, entre eles Espanha, Bélgica, Luxemburgo e Holanda. As informações são do jornal O Globo e de agências internacionais de notícias.
Os comentários estão desativados.