Por Redação O Sul | 5 de dezembro de 2018
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou por unanimidade e com ressalvas, as contas da campanha eleitoral do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e do seu vice, Hamilton Mourão (PRTB). Relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso registrou que as ressalvas dizem respeito a valores inexpressivos, que não acarretam em problemas na transparência da prestação de contas.
O ministro ainda determinou que sejam devolvidos ao Tesouro Nacional R$ 8.275, referentes a doação de fontes vedadas e recursos de origem não identificada. Barroso destacou que, desse valor, devem ser abatidas as guias de recolhimento que foram apresentadas pela campanha nesta terça-feira ao tribunal. “O montante das irregularidades foi de R$ 8.275 reais, 0.19% dos recursos recebidos”, pontuou Barroso, destacando que a fatia de valores é inexpressiva frente à arrecadação (cerca de R$ 4 milhões) e despesas (cerca de R$ 2 milhões) da campanha.
Um das irregularidades apontadas pela área técnica do TSE foi a falta de um cadastro prévio da empresa AM4, que não estaria habilitada para atuar na arrecadação de recursos via financiamento coletivo. Neste ponto, Barroso rejeitou que haja problemas. O ministro explicou que a AM4 atuou como subcontratada de empresas que foram devidamente cadastradas no TSE.
“Subcontratação de empresa não cadastrada não comprometeu a transparência das contas”, afirmou Barroso. No geral, o ministro foi acompanhado por todos os outros seis ministros da Corte Eleitoral. Fachin apenas observou que, em sua visão, a AM4 deveria estar cadastrada, mesmo sendo subcontratada.
A aprovação das contas com ressalvas seguiu os pareceres do MPE (Ministério Público Eleitoral) e da área técnica do TSE. Sobre os valores que deverão ser devolvidos, a campanha do candidato eleito já havia informado que faria o ressarcimento.
No sessão, Barroso ainda ressaltou que o julgamento de prestação de contas não impede eventuais investigações relativas a campanha em outras instâncias, na esfera civil ou criminal, uma vez que esse tipo de processo não analisa fatos relacionados a eventual abuso de poder.
Na tribuna, a advogado de Bolsonaro, Karina Kufa, destacou que a campanha do candidato vitorioso “primou pela redução de gastos”. “Espero aqui que sejam aprovadas sem ressalvas, especialmente tendo em vista os recursos usados na campanha. Sendo que a do candidato primou pela redução de gastos, o que deve ser regra na disputa eleitoral”, disse no início do julgamento.
A análise das contas da campanha do presidente eleito era necessária para que a diplomação de Bolsonaro, marcada para o próximo dia 10 no TSE, possa ocorrer. A diplomação de um candidato eleito não depende, no entanto, de que as contas sejam aprovadas. No caso de Bolsonaro elas foram, porém, com ressalvas.
O TSE também aprovou, por unanimidade, as contas do PSL com ressalvas. A Corte também determinou que o partido terá que devolver ao Tesouro Nacional o valor de R$ 750.
Sobre o resultado do julgamento, Kufa destacou em nota que os votos de Barroso – relator das contas de Bolsonaro – e de Admar Gonzaga – relatar do processo do PSL – “trouxeram a sensibilidade e tecnicidade que o caso demandava”. “As contas mereciam a aprovação dada as pequenas inconsistências e valores irrisórios apontados pela unidade técnica”, disse.
A advogada também reafirmou que a campanha buscou reduzir os custos, sem a necessidade dos “volumosos recursos financeiros tradicionalmente utilizados em campanhas eleitorais”. “Basta atuar de forma ética, transparente e comprometida”, concluiu.
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