Domingo, 09 de Agosto de 2020

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Capa – Caderno 1 Porte de armas: CCJ do Senado aprova relatório que pede suspensão de decreto

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Decreto foi assinado por Jair Bolsonaro no dia 7 de maio. (Foto: Marcos Corrêa/PR)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o relatório que suspende o decreto sobre porte de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 7 de maio. Antes disso, comissão havia rejeitado relatório alternativo do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), pela continuidade do decreto, e assinada pelo presidente, por 15 votos a 9. Apenas os partidos PSL e DEM orientaram que seus senadores votassem a favor do decreto de armas.

Agora, os projetos de decreto legislativo seguem para a análise do Plenário do Senado, em regime de urgência, podendo ser apreciados ainda hoje.

Em defesa da flexibilização do porte de armas, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República, afirmou que o ‘direito à vida é inegociável’. Os decretos da flexibilização do porte de armas cumprem a promessa de campanha do presidente Bolsonaro. O texto, entretanto, gerou polêmica e foi considerado inconstitucional pelas consultorias técnicas do Senado e da Câmara.

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