Apostas Porto Rico investe na regularização de apostas esportivas com foco em arrecadação de impostos
Por Redação O Sul | 25 de novembro de 2021
Porto Rico investe na regularização das apostas esportivas na espera de arrecadar milhões de dólares anualmente; enquanto Brasil ainda segue sem regulamentações
Foto: DivulgaçãoAs apostas esportivas tomaram conta do mundo todo, com isso, ferramentas como o Odds Scanner se tornam fundamentais para que os apostadores possam aprender como realmente operar nas empresas, com dicas, guias, análises e muito mais.
Com todo esse crescimento, diversos países que ainda não tinham regularização dos jogos passaram a debater o tema, é o caso de Porto Rico, que passou a investir na regularização das apostas esportivas com o foco em arrecadar impostos.
Para acelerar o processo, foi criado um grupo para aconselhar o governo porto riquenho. A expectativa é que o país arrecade 87 milhões de dólares no período de cinco anos, e que metade do valor arrecadado seja destinado para a previdência dos trabalhadores.
Além disso, outro ponto levantado é que com a regularização as empresas podem entrar no país, criando a expectativa de gerar novos empregos para a população. Portanto, agora os porto riquenhos aguardam um desfecho positivo o quanto antes, para que a regularização seja finalizada e eles possam usufruir das vantagens.
E no Brasil, como está a situação?
Como todos sabem, no Brasil as apostas esportivas ainda não são regularizadas. Dessa forma, empresas do segmento não podem entrar no país, já que se enquadram nos jogos de azar, proibido por lei, com o artigo 58 do decreto de lei nº 3.688.
“Explorar ou realizar a loteria denominada jogo do bicho, ou praticar qualquer ato relativo à sua realização ou exploração: Pena – prisão simples, de quatro meses a um ano, e multa, de dois a vinte contos de réis”, diz a lei.
Porém, desde dezembro de 2018 a situação mudou. O então presidente Michel Temer assinou um decreto de lei que permite as apostas com quota fixa online, ou seja, é possível fazer apostas esportivas por casas de apostas na web.
Com isso, os apostadores brasileiros podem usar tranquilamente as casas de apostas, mas como elas são regularizadas por outros países, a arrecadação de taxas e impostos vão para os mesmos, e o Brasil não ganha absolutamente nada.
De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, são mais de 500 sites especializados em apostas no Brasil, o que movimenta até R$ 10 bilhões por ano, segundo previsão em 2018. O portal NetBet, em artigo no Money Times, também fez uma estimativa, onde segundo eles, o governo brasileiro poderia arrecadar até R$ 7 bilhões por ano, com um potencial bruto de R$ 74 bilhões, sendo R$ 22,2 bilhões em receitas tributárias.
Portanto, fica claro que a proibição dos jogos de azar no país não impede que os apostadores sigam usufruindo dos jogos diariamente, além disso, mostra que quem perde é o Brasil, já que a arrecadação é destinada para outros locais por falta de regulamentações.
Assunto divide opiniões na Câmara dos Deputados
Com a legalização dos jogos no país, além da questão financeira, existem pontos interessantes que podem ser explorados. Por exemplo, empresas tendem a se interessar por criar sedes no Brasil, atraindo turistas, gerando empregos e movimentando a economia local.
Com esse cenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), resolveu criar um grupo de trabalho para debater a legalização das apostas no país. Com ele, estão presentes os deputados Felipe Carreras (PSB-PE), Bacelar (Pode-BA), Newton Cardoso (MDB-MG), Herculano Passos (MDB-SP), Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) e Otávio Leite (PSDB-RJ).
Além deles, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) é mais um favorável à regularização, inclusive, quer implementar o mesmo na proposta de reforma do Imposto de Renda, visando assim movimentar a economia do país.
Por outro lado, também existem as pessoas contrárias à legalização. Na Câmara dos Deputados, a chamada “bancada evangélica” é a principal parte que é contra, entre eles, está o presidente Jair Messias Bolsonaro.
“Tem o meu veto, que é natural, e depois o Congresso pode derrubar o veto. Sim, o que está sendo discutido até o momento contará com o meu veto. Ponto final. No momento a minha opinião sobre jogos de azar é essa”, disse o presidente em entrevista para a VEJA.
Portanto, os pontos positivos são diversos, mas ainda existem diversos pontos para serem debatidos. Resta aguardar a definição e para os favoráveis a legalização, torcer para que o Brasil dê o passo definitivo para as suas regulamentações.
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