Rio Grande do Sul Prazo para municípios gaúchos se habilitarem para receber dívida da Saúde agora termina na terça-feira

A habilitação das prefeituras deve ocorrer por meio da validação de um documento com os valores indicativos da dívida. (Foto: Cristine Rochol/PMPA)

O Estado prorrogou até 30 de novembro o período para que municípios se habilitem ao recebimento da dívida não empenhada da Saúde do período 2014/2018. O prazo inicial se encerrava nesta sexta-feira (26). A habilitação das prefeituras deve ocorrer por meio da validação de um documento com os valores indicativos da dívida, já enviado aos prefeitos. Até a tarde desta sexta, cerca de 250 municípios já haviam validado o documento.

A partir do retorno dos prefeitos, o Estado poderá gerar os empenhos que irão, por sua vez, viabilizar os pagamentos. Os documentos devem ser devolvidos até terça-feira (30) para o e-mail dividanaoempenhada@saude.rs.gov.br

A consolidação dos valores, realizada por meio de auditorias, integra o esforço do governo do Estado em quitar as dívidas, referentes a programas como Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Primeira Infância Melhor, Assistência Farmacêutica Básica, Equipe da Saúde da Família e Política de Incentivo da Atenção Básica em Saúde. A dívida total é de cerca de 430 milhões, e 494 municípios têm direito a receber os recursos.

“Queremos muito zerar essa dívida do Estado com os municípios, para que possam reinvestir em ações concretas que beneficiem a população, como mutirões para diminuir demandas reprimidas com a pandemia, cirurgias e consultas. Para que possamos avançar no processo, precisamos que os prefeitos retornem o documento no prazo”, explica a secretária da Saúde, Arita Bergmann.

Presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde, Maicon Lemos também entende que o recurso será fundamental para ampliar o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde a consultas e cirurgias represadas pela pandemia nos últimos anos. “Os municípios estão, em sua maioria, com o orçamento de 2021 extremamente comprometido, então esse pagamento irá representar uma possibilidade de voltarmos a investir e qualificar a saúde no Rio Grande do Sul”, afirma Lemos.

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