Geral Prefeita de Torres vira ré em processo sobre contratação de banda para réveillon
Por Redação O Sul | 7 de junho de 2016
A prefeita de Torres, Nilvia Pinto Pereira; o secretário municipal de Turismo do município, Ataualpa Luzardo Lummertz; e dois empresários do grupo musical Oba Oba Samba House, serão réus em processo sobre contratação da banda para réveillon na cidade do litoral gaúcho. Integrantes da 4ª Câmara Criminal do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) receberam de forma unânime a denúncia do MP (Ministério Público). No fim do ano de 2013 foi instaurado procedimento de inexigibilidade de licitação para contratar a banda por R$ 280 mil para a realização de show durante as comemorações de Ano Novo, em Praia Grande.
Segundo a denúncia, o assessor jurídico da própria prefeitura fez um parecer em que referia a necessidade de ter sido demonstrada a razão que motivou a contratação desta banda. O Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado também indicou a falta de demonstração de justificativa do preço cobrado. Não houve apresentação de documentos que comprovassem a prática de preços semelhantes em eventos da mesma grandeza.
O Relatório do Tribunal de Contas ainda destacou a ocorrência de sobrepreço na contratação. Em comparação com os preços cobrados para a realização de outros shows, o prejuízo aos cofres do município seria de R$ 165 mil.
Em seu relatório, o juiz de Direito Mauro Borba esclareceu que os elementos relacionados na denúncia conferem indícios de autoria e materialidade, ficando a análise acerca da existência, ou não, do dolo direto, para a fase de instrução processual. Os desembargadores Newton Brasil de Leão e Julio Cesar Finger também acompanharam o voto do relator.
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