Porto Alegre Prefeito de Porto Alegre e vereadores têm nova rodada de debate sobre regime previdenciário
Por Redação O Sul | 10 de março de 2021
Aprovação da reforma é fundamental ao regime de aposentadoria e às finanças públicas, diz Melo
Foto: Cesar Lopes/PMPAO prefeito Sebastião Melo participou, nesta terça-feira (09), de mais uma série de reuniões com diferentes bancadas da Câmara Municipal para debater a proposta de Reforma da Previdência. Foram realizadas três reuniões com vereadores dos partidos Republicanos, PDT e PTB. Desde o início das discussões, Melo já participou de 20 encontros com vereadores da base aliada do governo, oposição e independentes, além de entidades que representam os servidores públicos municipais.
Além do prefeito, o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, e o diretor do Departamento Municipal de Previmpa (Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre), Rodrigo da Costa, também estiveram debruçados sobre o tema, detalhando o quadro fiscal de Porto Alegre. O secretário municipal de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo, também participou.
“A aprovação da reforma é fundamental tanto para o próprio regime de aposentadoria dos servidores quanto para o equilíbrio financeiro das contas públicas. Com a estabilidade das finanças, poderemos aumentar os investimentos na área da saúde, assim como na compra de vacinas”, afirmou Melo.
Saiba mais
A União já fez a reforma da previdência para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e servidores federais em 2019 (Emenda Complementar 103/2019). A emenda não contemplou os estados e municípios e, por isso, Porto Alegre deve realizar suas próprias alterações. O governo do Estado efetivou a atualização em janeiro de 2020.
Objetivamente, a reforma em debate promove as seguintes mudanças: eleva as idades mínimas para aposentadoria e altera o tempo de contribuição, os cálculos de proventos e pensões e alíquotas de contribuição dos servidores ativos, inativos e pensionistas. As novas normas são para todos os servidores, com regras de transição. A proposta de alteração do regime previdenciário dos servidores municipais tramita em regime de urgência na Câmara.
O município está em período de transição entre o regime financeiro (dos servidores que ingressaram antes de 2001) e do regime capitalizado (após 2001). Se nada for feito, já neste ano de 2021 os aportes à previdência municipal podem chegar a R$ 1,3 bilhão, o que representa mais de 17% de toda a receita do município.
