Por Redação O Sul | 11 de junho de 2025
As mais de 260 bancas comerciais a céu aberto em Porto Alegre voltaram a ser alvo de fiscalização pela prefeitura, a fim de identificar situações irregulares e casos de inatividade. Uma força-tarefa com integrantes de diversos órgãos municipais tem percorrido as unidades, utilizadas por vendedores de jornais e revistas (segmento majoritário, com aproximadamente 160 estruturas) e chaveiros (cerca de uma centena).
No foco da mobilização está a garantia de que tais espaços sejam operados de forma segura e em conformidade com as normas municipais. Contribui-se, assim, para o ordenamento urbano e valorização dos espaços públicos.
A retirada da banca é o último recurso utilizado: antes, o proprietário é notificado a buscar a regularização. “Atuamos a partir de denúncias de cidadãos e comunidades incomodadas com o mau uso ou sujeira causados pelas bancas, por exemplo”, destaca a titular da Diretoria Geral de Fiscalização (DGF), Lorecinda Abrão. “Algumas estão sempre fechadas, tornando o espaço ocioso”.
Um grupo intersetorial realiza um levantamento para identificar irregularidades casos de descumprimento reiterado das normas. Participam representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos (SMDETE), Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), Parcerias (SMP) e Transparência e Controladoria (SMTC), bem como a Diretoria Geral de Fiscalização, os gabinetes do prefeito e de Comunicação Social.
Desde 2023, a Central 156 registrou quase 100 reclamações relativas a esse tipo de estabelecimento de pequeno porte. Denúncias podem ser realizadas por telefone ou aplicativo “156+Poa”, no item “Fiscalização de Atividades Econômicas”.
Mercado Público
Permissionários de outro tipo de banca, o do Mercado Público (Centro Histórico), foram contemplados por lei municipal publicada na edição de 9 de junho do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) e que autoriza a isenção parcial de alugueis. Aprovava pela Câmara de Vereadores no dia 21 de maio, a medida abrange os estabelecimentos alagados pela enchente do ano passado.
Está previsto desconto de 50% para imóveis diretamente atingidos pela água e de 20% para os indiretamente afetados. Além disso, não será cobrada multa ou juros das parcelas dos meses subsequentes à enchente que forem pagas em atraso pelos permissionários.
A isenção parcial tem vigência de janeiro a dezembro deste ano e não inclui o valor do condomínio, que deve ser pago normalmente.
Também serão beneficiados comerciantes atingidos pela enchente de 2024 que ocupam imóveis pertencentes à prefeitura, por meio de termos de permissão de uso onerosos, desde que localizados em área alagada pela catástrofe climática. Para ter direito ao benefício, o permissionário deve regularizar todos os débitos pendentes até a competência de abril de 2024, período anterior à cheia.
No ano passado, a prefeitura concedeu isenção de 100% do valor dos aluguéis, também em função da cheia do Guaíba. A obrigatoriedade do pagamento integral das taxas condominiais, porém, não foi derrubada pela medida.
(Marcello Campos)
