Porto Alegre Prefeitura de Porto Alegre publica decreto que regula a operação de lojas com serviço de correspondente bancário
Por Redação O Sul | 31 de julho de 2020
A prefeitura de Porto Alegre publicou nesta sexta-feira (31) o decreto 20.670 para regular a atividade de estabelecimentos que possuem serviços de correspondente bancário, como algumas lojas de móveis e eletrodomésticos. Conforme o Executivo municipal, a medida garante o cumprimento de outro dispositivo, o 20.639, que restringe o funcionamento de comércios não essenciais, como parte das ações de prevenção ao novo coronavírus.
Segundo a prefeitura, o atendimento deverá ser prestado em espaço restrito na entrada do local, sem permissão de acesso de clientes às mercadorias. A regra passa a valer a partir de segunda-feira, 3. “Nas ações diárias de fiscalização, nossos agentes verificaram que alguns estabelecimentos se valiam da premissa de correspondente bancário para ofertar produtos aos consumidores. Com esse novo decreto, teremos um maior controle, coibindo a prática”, afirmou o prefeito Nelson Marchezan Júnior.
O Escritório de Fiscalização já autuou em torno de 20 lojas flagradas atendendo clientes em compras, com o argumento de que seriam prestadoras de serviços bancários. As informações são da prefeitura de Porto Alegre.
