Por Redação O Sul | 21 de dezembro de 2021
Em meio a diversos problemas no esgoto de Xangri-lá (Litoral Norte), prefeitura, empresários locais e Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) firmaram termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público e Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). O objetivo é cessar o extravasamento de resíduos e as rupturas nas estações de tratamento.
Também tem por finalidade ampliar o sistema para garantir o desenvolvimento sustentável do município. A avaliação é de que existe uma incompatibilidade entre o número de empreendimentos no município litorâneo e a sua infraestrutura de saneamento básico.”
“Da forma como está hoje, o sistema não comporta as condições dos empreendimentos dispostos na cidade e compromete o ambiente”, ressalta a promotora de Justiça Luziharin Tramontina, que deu a sua rubrica como representante do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS).
As medidas detalhadas no texto têm vigência por tempo indeterminado, até que prefeitura, Corsan e empresários locais coloquem em ação todas as soluções previstas no documento. O ajuste também prevê imediata interrupção de novos acréscimos de esgoto nas ETEs enquanto não houver a ampliação do sistema, inclusive com multas para quem descumprir as obrigações.
Objetivos
O acordo busca uma solução consensual para a ação judicial proposta neste ano pelo Ministério Público Federal (MPF), na busca de medidas como as seguintes:
– Interrupção dos danos ambientais e à saúde pública, decorrentes do extravasamento de estação de tratamento de esgoto (ETE) numero 2;
– Solução do problema de saturação das ETEs 1 e 2, com a consequente proteção das praias e do mar territorial, considerados bens públicos e de uso comum pela população;
– Preservação do ambiente e da saúde pública para moradores e veranistas, diante da insuficiência do sistema de esgotamento sanitário local em processar de forma adequada e eficiente os resíduos e dejetos gerados no município;
– Recuperação da área degradada e, por fim, condenação dos infratores a reparares danos patrimoniais e extrapatrimoniais causados ao ambiente.
Obras
Para ampliação do tratamento de esgoto em Xangri-lá, o termo de ajustamento de conduta prevê ações como a construção emergencial de seis novas bacias de infiltração na ETE 1 e duas na ETE 2, para cessar o mais rapidamente possível os danos ambientais.
No curto prazo, terão que ser construídas mais oito bacias de infiltração na ETE 2, ao passo que no médio prazo deverá ser ampliado o sistema de tratamento de esgoto do município em 100 litros/segundo, somando-se aos atuais 64 litros/segundo para atingir a capacidade total de 164 litros/segundo, juntamente com a desativação da ETE 1 e a disposição final do efluente tratado, em local ainda a ser definido.
“A construção civil é a principal atividade do Município, então são indispensáveis essas medidas para que o desenvolvimento da cidade se dê de forma sustentável”, ressalta a promotora Luziharin, que contou com a participação, na construção do acordo, do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística, por meio do coordenador Maurício Trevisan e equipe de assessores.
Ela salienta que o problema não se restringe a Xangri-lá: “Ela toca todos os municípios do Litoral Norte, que nunca tiveram um sistema eficiente que comportasse, no â,bito da universalização, a totalidade do território com comprovada eficiência na proteção ambiental”.
(Marcello Campos)
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