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Porto Alegre Prefeitura de Porto Alegre fecha acordo com associações, e reforma da Previdência pode ser votada na segunda-feira

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Reunião foi realizada no Salão Nobre do Paço Municipal

Foto: Mateus Raugust/PMPA
Reunião foi realizada no Salão Nobre do Paço Municipal. (Foto: Mateus Raugust/PMPA)

A Prefeitura de Porto Alegre projetou que a votação da reforma da Previdência Municipal seja retomada, na Câmara de Vereadores, na segunda-feira (14).

O prefeito Sebastião Melo apresentou uma nova proposta a seis entidades de servidores públicos. As associações sinalizaram de forma positiva ao que foi apresentado, condicionando a algumas mudanças no texto.

Entre elas, a apresentação de uma nova emenda, prevendo alíquota máxima de 14%, com isenção aos aposentados que recebem até dois salários mínimos, definição dos cálculos de pensões em, no mínimo, 55%, acrescidos de 10% por dependente, além da retirada de diferença das idades – mantendo a idade mínima de 57 anos para mulheres e 62 para homens – para fins de adoção da regra de pontos pelos servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003.

Assinaram o termo de acordo a Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre, a Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, a Associação dos Agentes de Fiscalização do Município de Porto Alegre, a Associação dos Administradores, Atuários, Contadores, Economistas e Estatísticos do Serviço Público Municipal de Porto Alegre, a Associação dos Auditores e Técnicos de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e o Centro de Estudos do Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre.

A mudança nas regras de aposentadoria dos servidores é feita através de um PELO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica), por isso tem andamento distinto das demais proposições que tramitam na Câmara. O PELO 002/20 está incluso na ordem do dia, e tem previsão de ser votado na próxima segunda-feira. Nesta fase, o projeto passará por duas sessões de votação (com intervalo de dez dias entre elas), devendo atingir 24 votos favoráveis dos vereadores em cada sessão (maioria absoluta).

Votação

Como se trata de um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, a reforma precisa de quórum qualificado, ou seja, 24 votos favoráveis, em dois turnos, dos 36 vereadores. Se aprovada em primeiro turno, a proposta vai a votação, em segundo turno, em um em um intervalo de dez dias.

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