Porto Alegre Consumidores carentes ficarão isentos do pagamento da tarifa de água e esgoto
Por Redação O Sul | 23 de abril de 2020
O Executivo estima que a isenção pode representar um déficit de arrecadação de R$ 2,5 milhões mensais.
Foto: Alex Rocha/PMPAA prefeitura vai isentar 30 mil famílias carentes da Capital do pagamento de água e esgoto nos meses de abril, maio e junho. A autorização veio nesta quinta-feira (23), com a aprovação do Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE 005/20) na sessão ordinária virtual da Câmara Municipal. A medida do Dmae (Departamento Municipal de Água e Esgotos) atenderá os consumidores beneficiados pela tarifa social que moram em habitações de até 40 metros quadrados ou em loteamentos de Demhab (Departamento Municipal de Habitação).
“A medida foi adotada para auxiliar as pessoas de baixa renda, possibilitando que elas tenham mais recursos para enfrentar a crise provocada pela pandemia da Covid-19 “, disse o prefeito Nelson Marchezan Júnior.
O Executivo estima que a isenção pode representar um déficit de arrecadação de R$ 2,5 milhões mensais, totalizando R$ 7,5 milhões nos três meses. Aprovado por unanimidade (35X0), o projeto seguirá agora para a Diretoria Legislativa, ainda na Câmara, para redação final. Ao ser encaminhado ao Paço, o prefeito terá 15 dias para sancioná-lo.
Saúde
O Executivo Municipal decidiu adotar a isenção visando minimizar os impactos da paralisação das atividades, consideradas imprescindíveis para preservação da saúde da população, no orçamento das famílias que têm benefício da tarifa social.
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