Por Redação O Sul | 5 de agosto de 2026
O candidato à Presidência da República pelo Missão, Renan Santos, afirmou em entrevista ao g1 e à GloboNews, nessa quarta-feira (5), que, se for eleito, poderá deixar de cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) caso as considere ilegais. Segundo ele, decisões monocráticas — aquelas proferidas por um único ministro da Corte — que, em sua avaliação, extrapolem as competências constitucionais do Supremo ou invadam atribuições dos Poderes Executivo e Legislativo não deveriam ser obedecidas de imediato.
Durante a entrevista, o candidato defendeu que o presidente da República deve agir com base na Constituição e afirmou que, diante de uma decisão que considere incompatível com o ordenamento jurídico, buscaria discutir o tema antes de cumprir a determinação judicial.
“Se o Supremo Tribunal Federal tomar uma decisão ilegal, decisão ilegal não se cumpre. Ponto”, afirmou.
Renan comentou também que não cumpriria decisão monocrática, ou seja, tomada por único ministro do STF, que entendesse invadir atribuições do Legislativo ou do Executivo.
“Vai vir uma decisão monocrática. Eu não vou cumprir uma decisão monocrática”, disse o candidato, citando como exemplo uma eventual decisão do STF que proibisse intervenção federal em algum Estado.
Ao justificar esse posicionamento, o candidato afirmou que exercerá plenamente as atribuições do cargo caso seja eleito e que pretende atuar de forma independente no relacionamento entre os Poderes. Segundo ele, antes de cumprir uma decisão que considerasse ilegal, buscaria dialogar com o Supremo para discutir seus fundamentos e sua compatibilidade com a Constituição.
O candidato afirmou que será um presidente, e não um boneco. Por isso, buscaria discutir a decisão com a Corte antes de cumprir a determinação. “Eu não vou cumprir imediatamente uma decisão que é ilegal. Eu não vou cumprir. É errado isso. Eu tenho que cumprir meu papel de presidente”, disse.
Questionado pelos entrevistadores sobre quem definiria se uma decisão seria ou não ilegal, Renan respondeu que essa definição decorre da própria Constituição e do respeito ao devido processo legal. Segundo ele, medidas aprovadas pelo Congresso Nacional e que observem todos os ritos previstos na legislação não poderiam ser suspensas por meio de decisão monocrática que, em seu entendimento, contrariasse esses princípios.
“Não. A Constituição diz. Se eu cumprir o devido processo legal numa medida, ela passou no Congresso Nacional, eu cumpri todos os ritos, não pode vir uma decisão monocrática para o estrito cumprimento da lei. Até porque eu estaria prevaricando.” (Com informações do portal de notícias g1)
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