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Política Presidente da Câmara dos Deputados nega possibilidade de prorrogar estado de calamidade por três meses

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A princípio, o estado de calamidade pública terminará no fim de dezembro de 2020

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
O deputado fluminense, porém, coloca como condição que as novas parcelas sejam bancadas com recursos do orçamento primário da União e dentro do teto de gastos. (Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste sábado (17) que a possibilidade de prorrogação do estado de calamidade, decretado durante a pandemia do novo coronavírus, por mais três meses “não existe”.

Segundo ele, isso significaria a prorrogação, também por mais três meses, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento de Guerra, o que “seria uma sinalização muito ruim quanto à âncora fiscal”.

A princípio, o estado de calamidade pública terminará no fim de dezembro de 2020. No Congresso, no entanto, há articulações para que ele abarque mais três meses, o que abriria espaço para que benefícios ligados à PEC de Guerra também durem para além de 2020.

Ao avaliar a questão, Maia lembrou que o orçamento primário brasileiro tem hoje “pouca gordura”, o que afeta a capacidade do governo de manter o auxílio emergencial – lançado durante a pandemia – por mais tempo. De acordo com o presidente da Câmara, há quem avalie que é possível “empurrar” mais o auxílio para o próximo ano, sem que haja problemas. Maia, no entanto, vê a questão de outra forma.

“A estrutura criada para enfrentar a pandemia tem data para acabar, em dezembro de 2020”, disse. “Se houver mudança, vai afetar muito mais a vida dos brasileiros”, pontuou o presidente da Câmara.

Maia lembrou ainda que os mandatários de cargos públicos “estão eleitos para construir soluções”. “E se as soluções fossem simples, não precisava de representantes”, comentou. Maia citou a possibilidade de se criar um programa de renda mínima, como deseja o governo de Jair Bolsonaro, por meio da redução de incentivos fiscais. Ele reconheceu, porém, que isso “não é nada fácil, infelizmente”.

O presidente da Câmara também afirmou que os debates em relação à chamada PEC Emergencial não podem estar ligados ao novo programa de renda. “Falhamos um pouco na redação da PEC, porque gatilhos são acionados depois do caldo entornado”, disse, em referência a mecanismos a serem acionados quando o teto de gastos for colocado em risco. “A regulamentação do teto de gastos, através da PEC Emergencial, tem peso maior.”

Maia afirmou ainda que, a partir de 2023, o Brasil “talvez” tenha um “impacto melhor” da reforma da Previdência sobre suas contas públicas.

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