Por Redação O Sul | 8 de junho de 2020
A ideia é levar ao plenário um projeto que altera a Lei 13.979, aprovada neste ano com medidas para o combate à pandemia
Foto: Najara Araujo/Câmara dos DeputadosO presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende votar nesta semana um projeto de lei para obrigar o governo a dar mais transparência nos dados da pandemia do coronavírus no Brasil. A ideia é levar ao plenário um projeto que altera a Lei 13.979, aprovada neste ano com medidas para o combate à pandemia.
Nela, há um artigo que estabelece que “é obrigatório o compartilhamento entre órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal de dados essenciais à identificação de pessoas infectadas ou com suspeita de infecção pelo coronavírus, com a finalidade exclusiva de evitar a sua propagação”.
O projeto de número 2151, que Maia pretende aprovar, foi apresentado pelo deputado federal Filipe Rigoni (PSB-ES), detalha quais informações o governo deve divulgar.
Na justificativa do projeto, o deputado apresenta alguns dados sobre a falta de transparência de dados no combate à pandemia no Brasil. Segundo ele, um levantamento da ONG Open Knowledge Brasil, que atua na área de transparência, mostra dados negativos sobre dados públicos e a pandemia no país.
Por esse motivo, a proposta visa obrigar também os governos estaduais e os municípios a fazerem essa divulgação obrigatória também. Nesta segunda-feira (08), outros projetos sobre transparência serão apresentados. O líder do PDT, André Figueiredo, pretende apresentar dois.
Um deles prevê que os dados sejam divulgados diariamente até às 17h. Outro obriga o Ministério da Saúde a divulgar até as 18h.
