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Brasil Presidente da Câmara dos Deputados recebe parecer técnico favorável a impeachment

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Cunha aguarda para saber se Janot encaminhará ao STF seu pedido de afastamento da presidência da Câmara, para decidir abertura do processo de impeachment de Dilma. (Foto: Joel Rodrigues/Folha Imagem)

Aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmaram nessa terça-feira que ele já teria em suas mãos dois pareceres da área técnica da Casa sobre o pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff: um favorável e outro contrário. Caberá a ele decidir, no momento que considerar mais oportuno, qual deles dará encaminhamento. Cunha falou sobre o assunto com líderes partidários aliados e afirmou que sua decisão dependerá de um fator externo – tornando pública uma ameaça.

O presidente da Câmara dos Deputados, no entanto, soltou nota no início da noite na qual disse que não recebeu qualquer parecer da área técnica da Casa sobre os pedidos de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff que ainda estão sob análise. Além disso, reiterou que cabe a ele a decisão sobre o andamento dos processos independentemente da orientação jurídica.

Cunha teria dito que, se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhasse um pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo seu afastamento da presidência da Câmara, decidirá monocraticamente, como lhe garante a lei, pelo encaminhamento favorável à abertura do processo de impeachment de Dilma. Caso Janot desista dessa ação, ele poderá arquivar o caso.

O pedido de impeachment mais consistente, na análise de aliados de Cunha, é aquele protocolado pelos advogados Hélio Bicudo (ex-PT), Miguel Reale Júnior (ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso) e Janaína Paschoal. No parecer que recomenda o afastamento de Dilma, a área técnica concordará com os argumentos do trio de a presidenta aumentou as despesas em 2015 em 800 milhões de reais. Além disso, a mandatária editou decretos que não teriam numeração. (AG)

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