Economia Presidente da Câmara dos Deputados sugere que o governo venda ações de propriedade do BNDES na Petrobras e deixe de ser acionista majoritário

"Ele só representa a si mesmo e o que faz deixará um legado de destruição para o País", disse Lira. (Foto: Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avaliou nesta sexta-feira (27) ser inadequado iniciar o processo de privatização da Petrobras, sugeriu que o governo venda a participação das ações da empresa sob controle do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e deixe o controle acionário na petroleira. “Ele (governo) poderia vender as ações que tem no BNDES, em torno de 14%, e deixaria de ser majoritário”, afirmou o presidente da Câmara durante entrevista à Rádio Bandeirantes.

Lira sugeriu que a operação seja feita por um projeto de lei, ou após “uma discussão mais aprofundada”. “Ou a gente privatiza essa empresa, ou a gente toma medidas mais duras.” Para o deputado, a empresa se protege “no fato de o governo ser majoritário para não pagar o desgaste da sua inação, dessa sua falta de sensibilidade”.

Segundo Lira, se o governo deixar de ser o acionista majoritário, ele “tiraria das suas costas essa responsabilidade da falta de sensibilidade da Petrobras”, disse.

Sobre a disparada nos preços dos combustíveis, o presidente da Câmara voltou a citar exemplos de petroleiras que, segundo ele, “têm tido a sensibilidade de abrir mão de parte dos seus lucros abusivos para, ou bancar subsídio direto, ou congelar seus preços, ou fazer algum ato direto para a população”.

Pressão inflacionária

Lira afirmou que a Casa tem focado suas votações para diminuir a pressão inflacionária que atinge a população. Segundo ele, a aprovação do projeto que torna energia e combustíveis serviços essenciais mostra que os deputados têm feito sua parte. Lira destacou que a limitação de cobrança de até 17% de ICMS sobre esses serviços pode acarretar uma redução de até 1,3% no índice inflacionário.

“O que vimos na Câmara? Vimos discursos polarizados, mas é um projeto tão simples, porque cabe ao Legislativo legislar por lei complementar e dizer quais são os bens essenciais à população. Foi isso que fizemos”, afirmou. “Vamos tirar a pressão inflacionária. É a nossa luta de todos para tentar diminuir a pressão inflacionária que machuca a população”, destacou.

Lira afirmou que conversou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na semana passada e disse esperar que a proposta tenha celeridade naquela Casa.

“É um projeto estruturante que modifica basilarmente os impostos sobre serviços essenciais, posso lhe garantir que, na conversa, ele (Pacheco) ressaltou que diversos senadores gostaram do projeto”, disse o presidente.

Lira afirmou também que a Câmara deverá votar nas próximas semanas o marco das garantias de empréstimos.

Cobrança do ICMS

Lira lembrou ainda da aprovação do projeto que mudava a cobrança do ICMS dos combustíveis pelo Congresso. A decisão não foi cumprida pelos governos estaduais, após o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) estabelecer uma alíquota única do ICMS sobre o litro do diesel (R$ 1,006 por litro), alíquota essa mais alta do que é aplicada pela maioria dos estados e autorizar que os entes federados aplicassem descontos sobre esse valor.

Dessa forma, os governadores manteriam a arrecadação de 2021. Segundo Lira, a decisão do órgão anulou toda a economia feita pelo Congresso após a aprovação da Lei Complementar 192/22. Lira criticou os governadores e cobrou uma atuação mais firme dos estados para atenuar a inflação.

“Não acreditemos em arrecadação negativa, porque os estados têm batido recorde de arrecadação. Então, não teremos perdas para os estados e sim ganho para população”, disse Lira. “Não temos os governadores como inimigos, os governadores precisam dar sua conta de sacrifício de impostos”, acrescentou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e da Agência Câmara de Notícias.

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