Por Redação O Sul | 24 de novembro de 2023
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, pediu respeito às manifestações da entidade após o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ironizar as críticas que têm recebido. “Queremos respeito às manifestações da OAB, que é a maior instituição civil do País, representa uma classe que cumpre função essencial à administração da Justiça e sempre se coloca ao lado do Estado Democrático de Direito”, reagiu o presidente da OAB.
Em julgamento na quinta-feira (23), no TSE, Moraes barrou um advogado de fazer sustentação oral. Ele argumentou que o direito não está previsto no julgamento de recursos.
“A OAB vai lançar outra nota contra mim, vão falar que eu não gosto do direito de defesa. Vai dar mais uns quatro mil tuítes dos meus inimigos. Então vamos fazer, doutor, a festa do Twitter, das redes sociais”, ironizou o ministro.
No último dia 9, em sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro já havia rejeitado um pedido de sustentação oral, o que levou a OAB a divulgar uma nota de repúdio.
Em nova ofensiva, o presidente da OAB, em acordo com os conselheiros e dirigentes das seccionais, gravou um vídeo em defesa do direito da categoria às sustentações orais. Ele prometeu buscar uma “solução” na Constituição para o cerceamento da palavra dos advogados. O ministro Alexandre de Moraes não é citado nominalmente.
“Utilizar a palavra nos julgamentos reflete diretamente o direito e o clamor por justiça de mais de 200 milhões de brasileiros e brasileiras que ali se fazem representar por seus advogados e advogadas constituídos”, defendeu.
Para Betto Simonetti, normas previstas no regimento interno dos tribunais não se sobrepõem ao direito dos advogados à sustentação oral.
“Infelizmente, as prerrogativas não têm sido adequadamente respeitadas, ocasionando a violação da ampla defesa em diversos casos com a supressão das manifestações verbais do profissional da advocacia”, criticou.
Nota
A OAB divulgou na quinta-feira uma nota em que defende o direito de sustentação oral nos tribunais e afirma que há descumprimento da regra.
Leia a nota da OAB na íntegra: “A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) busca, por meio de ações e do diálogo, o fim das violações de direitos dos cidadãos representados pela advocacia. Inúmeras foram as conquistas legislativas alcançadas pela atual gestão da OAB Nacional, inclusive quanto à necessidade de sustentação oral. Infelizmente, as prerrogativas não têm sido adequadamente respeitadas, ocasionando a violação da ampla defesa em diversos casos com a supressão das manifestações verbais do profissional da advocacia. A proteção da Constituição e da democracia deve ser feita por todos e de forma permanente, o que pressupõe a observação do devido processo legal. O regimento interno de um tribunal não vale mais do que a Constituição e as leis. Queremos respeito às manifestações da OAB, que é a maior instituição civil do país, representa uma classe que cumpre função essencial à administração da Justiça e sempre se coloca ao lado do Estado Democrático de Direito. Essa é a visão da diretoria nacional da OAB, de todas as presidentes e de todos os presidentes de seccionais e das conselheiras e conselheiros federais da entidade. Utilizar a palavra nos julgamentos reflete diretamente o direito e o clamor por justiça de mais de 200 milhões de brasileiros e brasileiras que ali se fazem representar por seus advogados e advogadas constituídos para que cumpram múnus da salvaguarda do cidadão. A Ordem buscará a solução para essa situação, sempre por meio dos caminhos definidos pela Constituição.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
