Política Presidente do Senado considera devolver medida provisória que dá ao ministro da Educação poder para nomear reitores
Por Redação O Sul | 11 de junho de 2020
Na prática, a decisão de Alcolumbre (foto) pode anular os efeitos da medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro
Foto: Pedro França/Agência SenadoO presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), avalia devolver a MP (medida provisória) que permite ao governo escolher reitores temporários para universidades federais durante o período da pandemia do novo coronavírus. Na prática, a decisão de Alcolumbre pode anular os efeitos da MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada na edição desta quarta-feira (10), do Diário Oficial da União.
Não é comum o Congresso devolver uma medida provisória. Desde 1988, apenas três foram devolvidas pelo Congresso. Isso ocorreu nos governos José Sarney, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
No de Bolsonaro, não houve devolução, mas o Congresso anulou os efeitos do trecho de uma MP que transferia a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. Isso porque Bolsonaro assinou a mudança após a transferência ter sido rejeitada pelo Congresso em outra MP do mesmo ano, o que é proibido pela Constituição.
Com a MP, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, pode escolher os reitores temporários na pandemia sem eleição. O chefe da pasta é um dos integrantes do governo que mais enfrenta resistências no Congresso, especialmente do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Pedidos de parlamentares do PT e da Rede já chegaram à mesa de Alcolumbre.
A medida pode afetar 16 universidades federais, o que representa 25% do total de instituições, cujos mandatos dos reitores vencem até o fim do ano. Entre elas, a UNB (Universidades de Brasília), Ufrgs (Federal do Rio Grande do Sul), de UFSCAR (São Carlos) e do Paraná.
Atualmente, há 68 instituições, mas só 63 delas com direito a processo seletivo. As outras cinco foram criadas recentemente e permanecem com reitoria temporária. O texto da MP estabelece que não haja processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes durante o período da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.
Além de ser contra o conteúdo da MP, a oposição argumenta que o Executivo não demonstrou a existência de situação urgente para editar a medida provisória. Além disso, que a Constituição proíbe o Executivo de reeditar uma MP no mesmo ano em que uma norma com o mesmo teor perdeu a validade. Foi o caso da MP 914/2020, que previa mudar as regras de nomeação dos reitores. O texto perdeu a eficácia no último dia 2.
Deixe seu comentário
Últimas
Porto Alegre Tragédia em Porto Alegre: dez pessoas morrem em incêndio em pousada na avenida Farrapos
