Política Presidente do Supremo dá 24 horas para Superior Tribunal de Justiça e Procuradoria-Geral da República se manifestarem sobre afastamento de Witzel

Após receber as informações, o ministro do STF deverá decidir a questão.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Decisão deve destravar julgamentos em tribunais de todo o país. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, deu prazo de 24 horas para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) se manifestem sobre o pedido do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para retornar ao cargo. Após receber as informações, o ministro deverá decidir a questão. No sábado (29), a defesa de Witzel apresentou recurso para derrubar a decisão que determinou a medida.

Na sexta-feira (28), Witzel foi afastado do cargo por 180 dias em decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ. O afastamento foi determinado no âmbito da Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro.

A investigação aponta que a organização criminosa instalada no governo estadual a partir da eleição de Witzel se divide em três grupos que, sob a liderança de empresários, pagavam vantagens indevidas a agentes públicos. Os grupos teriam loteado as principais secretarias para beneficiar determinadas empresas.

Após ser afastado, Witzel negou o envolvimento em atos de corrupção e afirmou que seu afastamento não se justifica.

Witzel disse que ação de sexta-feira (28) do Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal foi uma “busca e decepção”, por não ter sido encontrado “um real, uma joia, simplesmente mais um circo sendo realizado”. De acordo com ele, a procuradora Lindôra Araújo, que apresentou a acusação contra o governador, apontado como chefe da organização criminosa que desvia recursos públicos, “está se especializando em perseguir governadores e desestabilizar os Estados da federação com investigações rasas, buscas e apreensões preocupantes”.

O MPF chegou a pedir a prisão do governador, mas o pedido foi negado pelo STJ. Witzel nega as acusações e diz que é alvo de uma perseguição política. A Corte Especial do STJ deve julgar nesta quarta-feira (2) o afastamento do governador.

Residência oficial

O governador continua morando na residência oficial e disse que apresentaria recurso ao STJ contra o afastamento, assim que analisar todo o processo.

“Espero que o afastamento seja breve. Nós temos prazo para isso, temos que avaliar não só a decisão, mas o conteúdo que serviu de substrato para a decisão. Eu não posso fazer um recurso sem analisar o conteúdo em que o ministro se baseou para fazer tais afirmações. Em relação ao meu afastamento, há apenas especulações, que poderia fazer isso ou aquilo. A primeira busca e apreensão que foi feita aqui foi [justificada porque] eu, que fui juiz federal, poderia destruir provas. Esse tipo de presunção é inaceitável, a decisão tem que ser pautada em elementos de convicções que constem nos autos, e não de presunções”.

Witzel acusou o uso político da instituição. “O STJ possui vários subprocuradores, porque não se faz em qualquer outro Ministério Público a distribuição e não o direcionamento para um determinado procurador, no caso a doutora Lindôra”.

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